Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 897A do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 897A, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

§ 1o Os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. (Redação dada pela Lei nº 13.015, de 2014)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 100238520175150092 0010023-85.2017.5.15.0092

DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 1ª CÂMARA - 1ª TURMA PROCESSO TRT/15ª REGIAO N.º... sido quitadas com as verbas rescisórias. Entretanto, reconheço a ocorrência de erro material (art. 897-A, §1º, da CLT... que tempestivos e regulares. Estabelecem os artigos 897-A da CLT e 1.022 do ...

Pg. 4537. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/07/2019

Fundamentação DESPACHO De ofício, nos termos do artigo 897-A, § 1º, da CLT, retifico erro material. Na ata ID 6722e88.... FABRICIO LIMA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Notificação Despacho Processo ATSum-0010297-32.2019.5.03.0086 AUTOR...Pg. 4537. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3...

Pg. 1286. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 18/07/2019

exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT Nada mais. Assinatura... trabalhista). Por sua vez, o Código de Processo Civil, lei geral aplicável ao caso, consagra, expressamente, o princípio... de mérito, formulado nos autos da reclamação trabalhista n.º 0000618- 30.20...

Pg. 37067. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/07/2019

a qualquer tempo, independentemente de provocação (Art. 897-A, §1º da CLT), retifico-o para que onde constava: "Oportunamente...-se oportunamente. Em 11 de Julho de 2019. Juiz(íza) do Trabalho Despacho Processo RTOrd-0010102-04.2014.5.15.0049 AUTOR HENRIQUE...Pg. 37067. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da ...

Inteiro Teor. 1983620145200011

REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO PROCESSO 0000198-36.2014.5.20.0011 (EDRO) EMBARGANTE: TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL... da condenação as pretensões alusivas à jornada de trabalho e, também, retirar a aplicação da multa do art. 832 da CLT... a previsão de aplicação de multa com base no art. 832, § 1º, da CLT e art. ...

Pg. 373. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 17/07/2019

, pois seu cabimento restringe-se às hipóteses previstas nos artigos 897-A, caput e parágrafo único, da CLT e 1.022 do CPC...Pg. 373. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 17/07/2019 OMISSÃO. INEXISTENTE... do STF, a qual veda a responsabilização automática da Administração Pública pelos enc...

Pg. 376. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 17/07/2019

previstas nos artigos 897-A, caput e parágrafo único, da CLT e 1.022 do CPC, que lhes atribuem apenas a destinação...Pg. 376. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 17/07/2019 ADMISSIBILIDADE Presentes... os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios opostos pelo Min...

Andamento do Processo n. 0010087-87.2019.5.15.0072 - RTOrd - 16/07/2019 do TRT-15

deste magistrado, no dispositivo constou nome de pessoa estranha à lide. Logo, nos termos dos artigos 833 e 897-A , § 1... na análise dos pressupostos extrínsecos do recurso e erros materiais, conforme preceitua o artigo 897-A da CLT . No caso...Andamento do Processo n. 0010087-87.2019.5.15.0072 - RTOrd - 16/07/2019 d...

Andamento do Processo n. 0010677-98.2018.5.15.0072 - RTOrd - 16/07/2019 do TRT-15

dos artigos 833 e 897-A , § 1º , da CLT , integro a sentença para corrigir o erro material apontado e fixar o seguinte... materiais, conforme preceitua o artigo 897-A da CLT . Pois bem! Após apontar erro material relativo ao período...Andamento do Processo n. 0010677-98.2018.5.15.0072 - RTOrd - 16/07/2019 do TRT-15 Pr...

Andamento do Processo n. 1000341-41.2019.5.02.0461 - RTOrd - 16/07/2019 do TRT-2

DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - SP Processo ... trabalhista, eis que o contrato foi celebrado antes da entrada em vigor da Lei 13.467 /17, e aplico as normas processuais... trabalhista são de natureza alimentar (art. 100 , § 1o da CF/88 ), não ...

×