Parágrafo 1 Artigo 897A do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)
§ 1o Os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. (Redação dada pela Lei nº 13.015, de 2014)

Petição - Ação Horas In Itinere

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - PA Processo n. LAYNE DO BRASIL SONDAGENS LTDA . ("Embargante") , já qualificada, por suas advogadas, nos autos da reclamação trabalhista…

Petição - Ação Horas In Itinere

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - PA Processo n. LAYNE DO BRASIL SONDAGENS LTDA . ("Embargante") , já qualificada, por suas advogadas, nos autos da reclamação trabalhista…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MMa 70a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO- 1a REGIÃO PROCESSO: RTOrd: , nos autos da ação trabalhista proposta por , vem, através da presente, com fulcro no…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ (A) DA 3a VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - RS MAIDANO BUENO, devidamente qualificada nos autos do processo n° , por seus advogados, com fulcro no artigo art. 897-A 1 , da…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA MM. 12a VARA DO TRABALHO DE BELÉM. Ref. Processo n° 0000843-18.2019.5.08.0012 ARAPARI NAVEGAÇÃO LTDA. , já qualificada nos autos do processo referenciado, que…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento

Rua General Osório, 83 - Edifício Portugal - Salas 1301 a 1310 - Centro - Vitória/ES - CEP 29.010-911 Telefones: e - Fax: - E-mail: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade contra Arapari Navegacao

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA MM. 12a VARA DO TRABALHO DE BELÉM. Ref. Processo n° ARAPARI NAVEGAÇÃO LTDA. , já qualificada nos autos do processo referenciado, que lhe move , por seu…

Petição - Ação Aviso Prévio

EXMO SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO AUTOS N° RECLAMANTE: RECLAMADA: -MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA SERVICOS, ENGENHARIA E…

Petição - Ação Efeitos contra Rapido Araguaia

Fls.: 2 Excelentíssimo senhor Juiz da a 2 VARA DO TRABALHO de Goiânia, Estado de Goiás. RÁPIDO ARAGUAIA LTDA. , nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA proposta por - processo n. , vem à digna presença…

Andamento do Processo n. 0000265-05.2013.5.10.0111 - ATOrd - 17/01/2022 do TRT-10

Processo Nº ATOrd-0000265-05.2013.5.10.0111 RECLAMANTE PEDRO SILVA DE SOUSA ADVOGADO PEDRO RAMOS PIRES NETO(OAB: 34218/DF) RECLAMADO PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA RECLAMADO ADENIO FRANCISCO DE…