Art. 897A, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)
§ 1o Os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. (Redação dada pela Lei nº 13.015, de 2014)

Página 71 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 16 de Agosto de 2019

2789/2019 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2019 Advogado Dr. José Eymard Loguercio(OAB: 1441 -B/DF) Agravado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Advogado...

Página 78 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 16 de Agosto de 2019

2789/2019 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2019 laudo pericial oficial apurou que o autor não poderá exercer atividade em local ruidoso, sob pena...

Página 1768 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 16 de Agosto de 2019

Intimado(s)/Citado(s): - MARIA JOANA SANTOS DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão à Excelentíssima Juíza do Trabalho feita pela servidora THATIANE NAYANE SOARES...

Página 345 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 16 de Agosto de 2019

Processo Nº ATOrd-0000825-84.2018.5.13.0014 AUTOR JOSELITO CAVALCANTE DANTAS ADVOGADO JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB: 13642/PB) ADVOGADO MIRAIDES GUEDES RODRIGUES(OAB: 8577/PB) RÉU INNOVA...

Página 1455 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 16 de Agosto de 2019

MATERIAL. Verificada a existência de erro material, merece provimento os embargos declaratórios para sanar o vício, na forma do parágrafo único do artigo 897-A da CLT. 1. RELATÓRIO V I S T O S ,...

Página 1458 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 16 de Agosto de 2019

PROCESSO nº 0001963-86.2015.5.17.0012 (ED) EMBARGANTE: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO EMBARGADOS: V. ACÓRDÃO DE ID. aede276 E MARLENE MARIA DE FARIA ORIGEM: 12ª VARA DO TRABALHO DE...

Página 2355 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 16 de Agosto de 2019

que integram a presente sentença para todos os efeitos legais. Juros (1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da ação) nos termos dos artigos 883 da CLT e 39, §1º, da Lei nº...

Página 2398 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 16 de Agosto de 2019

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA A presente ação foi ajuizada após a vigência da Lei 13.467/17, o que torna aplicável ao caso o disposto no artigo 791-A da CLT, que estabelece a aplicação de...

Página 2404 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 16 de Agosto de 2019

IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA ( 4ª RÉ ) a pagarem a LEANDRO CESAR DA SILVA RENA, no prazo legal, as verbas acolhidas na fundamentação supra, conforme cálculos de liquidação em anexo, que integram...

Página 2409 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 16 de Agosto de 2019

Custas de liquidação de 0,5%, calculadas sobre o valor liquidado, até o limite de R$ 638,46, pela(s) reclamada(s), nos termos do art. 789-A, IX da CLT, conforme cálculos de liquidação em anexo, que...