Parágrafo 1 Artigo 897A do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)
§ 1o Os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. (Redação dada pela Lei nº 13.015, de 2014)

Página 1816 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Agosto de 2020

forma, com fulcro no artigo 897-A, § 1º, da CLT, procedo à retificação do mencionado equívoco para fazer constar a data..., com fulcro no artigo 897-A, § 1º, da CLT, que onde se lê: declarar o …

Página 1817 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Agosto de 2020

data de admissão do empregado. Dessa forma, com fulcro no artigo 897-A , § 1º , da CLT , procedo à retificação... material (erro de digitação) e determinar, com fulcro no artigo 897-A , § 1º , da …

Página 22145 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Agosto de 2020

nos autos. DESPACHO Petição Id: cc2e9f6: DEFIRO o requerido com amparo no § 1º do art. 897-A da CLT , a fim... com amparo no § 1º do art. 897-A da CLT , a fim de que do dispositivo da sentença …

Página 597 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 7 de Agosto de 2020

DESPACHO Vistos etc. Assiste razão ao exequente. Em se tratando de simples erro material, na forma dos artigos 833 e 897... RIBEIRO SARAIVA Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a) Processo ATSum- …

Página 516 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 7 de Agosto de 2020

." Com a reforma trabalhista trazida pela Lei 13.467/2017, o art. 896 acresceu ao § 1-A o inciso IVpara exigir do recorrente que... ao relator, como oportunamente ressaltado pelo autor na …

Página 520 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 7 de Agosto de 2020

espécie." Com a reforma trabalhista trazida pela Lei 13.467/2017, o art. 896 acresceu ao § 1-A o inciso IVpara exigir... dirigida ao relator, como oportunamente ressaltado pelo autor na …

Página 527 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 7 de Agosto de 2020

na contraminuta de Id. 865ec53. Afinal, o art. 897-A, § 1º, da CLT, dispõe que "os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício... da peça aclaratória por seu incabimento à espécie." Com a …

Página 531 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 7 de Agosto de 2020

." Com a reforma trabalhista trazida pela Lei 13.467/2017, o art. 896 acresceu ao § 1-A o inciso IVpara exigir do recorrente... ao relator, como oportunamente ressaltado pelo autor na contraminuta …

Página 417 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 7 de Agosto de 2020

, a correção pode ser feita a requerimento da parte ou de ofício pelo juiz, nos termos do art. 897-A, §1º, da CLT. No caso... o erro material detectado (art. 897-A §1º da CLT) e determino que no …

Página 420 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 7 de Agosto de 2020

da parte ou de ofício pelo juiz, nos termos do art. 897-A, §1º, da CLT. No caso, considerando que o período contratual... se manifestou acerca dos embargos (ID. A083a43). Manifestação da Contadoria …