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13 de novembro de 2018
Artigo 852H do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 852H Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

§ 1º Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

§ 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

§ 3º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

§ 4º Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

§ 5º (VETADO) (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

§ 6º As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

§ 7º Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

Art. 852-I. A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

§ 1º O juízo adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e as exigências do bem comum. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

§ 2º (VETADO) (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

§ 3º As partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

Andamento do Processo n. 0000403-37.2018.5.09.0656 - RTSum - 12/11/2018 do TRT-9

(em) de comparecer ( CLT , art. 852-H , § 2º). 4- Eventual adiamento da audiência em razão de incompatibilidade de agenda...- O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei 11.419 /2006 e Resolução Administrativa 93/2011 e ATO 216/2011...Andamento do Processo n. 0000403-37.2018.5.09.0656 - RTSum - ...

Andamento do Processo n. 0000130-58.2018.5.09.0656 - RTSum - 12/11/2018 do TRT-9

(em) de comparecer ( CLT , art. 852-H , § 2º). 4- Eventual adiamento da audiência em razão de incompatibilidade de agenda... tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei 11.419 /2006 e Resolução Administrativa 93/2011 e ATO 216/2011...Andamento do Processo n. 0000130-58.2018.5.09.0656 - RTSum - 12/11/2018 d...

Andamento do Processo n. 0000130-58.2018.5.09.0656 - RTSum - 12/11/2018 do TRT-9

(em) de comparecer ( CLT , art. 852-H , § 2º). 4- Eventual adiamento da audiência em razão de incompatibilidade de agenda... tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei 11.419 /2006 e Resolução Administrativa 93/2011 e ATO 216/2011...Andamento do Processo n. 0000130-58.2018.5.09.0656 - RTSum - 12/11/2018 d...

Andamento do Processo n. 0101138-89.2018.5.01.0207 - RTSum - 12/11/2018 do TRT-1

de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT... ao usuário do Pje. 8- As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H,§ 2º da CLT. ATENÇÃO: 1)É expressamente...Andamento do Processo n. 0101138-89.2018.5.01.0207 - RTSum - 12/11/20...

Andamento do Processo n. 0101144-96.2018.5.01.0207 - RTSum - 12/11/2018 do TRT-1

do art. 852-H,§ 2º da CLT. ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas... antes do início da audiência (Ato 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo...Andamento do Processo n. 0101144-96.2018.5.01.0207 - RTSum - 12/11/2018...

Andamento do Processo n. 0101245-80.2018.5.01.0451 - RTSum - 12/11/2018 do TRT-1

independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso... constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça... sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei 11...

Andamento do Processo n. 0101222-37.2018.5.01.0451 - RTSum - 12/11/2018 do TRT-1

e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). Documentos associados ao processo Título Tipo Chave... ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral... que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acor...

Andamento do Processo n. 0101255-27.2018.5.01.0451 - RTSum - 12/11/2018 do TRT-1

e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). Documentos associados ao processo Título Tipo Chave... ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral... que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acor...

Andamento do Processo n. 0101258-79.2018.5.01.0451 - RTSum - 12/11/2018 do TRT-1

de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). Documentos associados ao processo Título... social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado...-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônic...

Andamento do Processo n. 0101231-96.2018.5.01.0451 - RTAlç - 12/11/2018 do TRT-1

) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa... de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Extrato de FGTS Extrato... e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006...

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