Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2018
Artigo 852H do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 852H Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

§ 1º Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

§ 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

§ 3º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

§ 4º Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

§ 5º (VETADO) (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

§ 6º As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

§ 7º Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

Art. 852-I. A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

§ 1º O juízo adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e as exigências do bem comum. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

§ 2º (VETADO) (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

§ 3º As partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

Inteiro Teor. : ROPS 218030820165040401

, esta não fora apreciada pelo MM. Juízo a quo, razão pela qual omissão deve ser sanada . Invoca o disposto no art. 852-H, § 3º..., também, a oitiva da testemunha LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA, o que indefiro, com base no art. 852, H, parágrafo... do dispostos nos artigos 852-E, 852-F, 852-G e 852-H, todos os incidente...

Andamento do Processo n. 0000355-06.2018.5.09.0001 - RTOrd - 22/06/2018 do TRT-9

de 02 (duas), que deverão comparecer para depor independentemente de intimação (CLT, art. 852-H, § 2º). Em audiência será... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA... pelo pagamento das custas processuais. Curitiba, 22 de Junho de 2018. NATUANY ...

Andamento do Processo n. 0000422-68.2018.5.09.0001 - RTSum - 22/06/2018 do TRT-9

de 02 (duas), que deverão comparecer para depor independentemente de intimação (CLT, art. 852-H, § 2º). Em audiência será...)/Citado (s): - RODRIGO FIDELIS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª... pelo pagamento das custas processuais. Curitiba, 22 de Junho de 2018....

Andamento do Processo n. 0000432-15.2018.5.09.0001 - RTSum - 22/06/2018 do TRT-9

, art. 852-H, § 2º). Em audiência será dado vistas ao autor da defesa e documentos apresentados pela parte contrária... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Processo: 0000432-15.2018.5.09.0001 Reclamante... da CLT), ficando responsável pelo pagamento das custas processuais. Curiti...

Andamento do Processo n. 0000440-89.2018.5.09.0001 - RTSum - 22/06/2018 do TRT-9

DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Processo: 0000440-89.2018.5.09.0001 Reclamante: AUTOR: JUVANA APARECIDA.... 852-H, § 2º). Em audiência será dado vistas ao autor da defesa e documentos apresentados pela parte contrária, para... da CLT), ficando responsável pelo pagamento das custas processuais. Curitiba, ...

Andamento do Processo n. 0000442-59.2018.5.09.0001 - RTSum - 22/06/2018 do TRT-9

independentemente de intimação (CLT, art. 852-H, § 2º). Em audiência será dado vistas ao autor da defesa e documentos... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Processo: 0000442-59.2018.5.09.0001... de Junho de 2018. DANIEL SOARES Técnico Judiciário 01ª Vara do Trabalho...

Andamento do Processo n. 0000446-96.2018.5.09.0001 - RTSum - 22/06/2018 do TRT-9

de intimação ( CLT , art. 852-H , § 2º). Em audiência será dado vistas ao autor da defesa e documentos apresentados pela... dos autos (art. 844 da CLT ), ficando responsável pelo pagamento das custas processuais. Curitiba, 22 de Junho de 2018. DANIEL SOARES Técnico Judiciário 01ª Vara do Trabalho de Curitiba... DO TRA...

Andamento do Processo n. 0000480-16.2018.5.09.0084 - RTSum - 22/06/2018 do TRT-9

independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º, da CLT). O adiamento da audiência por falta de testemunha convidada só...Andamento do Processo n. 0000480-16.2018.5.09.0084 - RTSum - 22/06/2018 do TRT-9 Processo RTSum- 0000480... ao processo ajuizado por V. Sª., perante esta 22ª Vara do Trabalho de Curitiba. Em au...

Andamento do Processo n. 0000486-23.2018.5.09.0084 - RTSum - 22/06/2018 do TRT-9

ser trazidas independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º, da CLT). O adiamento da audiência por falta...Andamento do Processo n. 0000486-23.2018.5.09.0084 - RTSum - 22/06/2018 do TRT-9 Processo RTSum- 0000486... AUDIÊNCIA UNA relativa ao processo ajuizado por V. Sª., perante esta 22ª Vara do Trabalho de Curiti...

Andamento do Processo n. 0000490-60.2018.5.09.0084 - RTSum - 22/06/2018 do TRT-9

), que deverão ser trazidas independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º, da CLT). O adiamento da audiência...Andamento do Processo n. 0000490-60.2018.5.09.0084 - RTSum - 22/06/2018 do TRT-9 Processo RTSum- 0000490... mencionados para AUDIÊNCIA UNA relativa ao processo ajuizado por V. Sª., perante esta 22ª Vara ...

×