Art. 789A, inc. V Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela: (Incluído pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002)
V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à arrematação: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos); (Incluído pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002)

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 - AGRAVO DE PETICAO : AP 00010635820165210012

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO Segunda Turma de Julgamento Identificação Agravo de...

Andamento do Processo n. 0017478-91.2015.5.16.0012 - ATSum - 23/08/2019 do TRT-16

Processo Nº ATSum-0017478-91.2015.5.16.0012 AUTOR JOSE FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO RONALD MICHEL CARVALHO MOTA (OAB: 17762/PA) RÉU IMPERIAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO RAIMUNDO MIRANDA...

Andamento do Processo n. 0001362-75.2015.5.10.0012 - RTOrd - 23/08/2019 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0001362-75.2015.5.10.0012 RECLAMANTE PAULA ALVES PEIXOTO ADVOGADO JOSE EYMARD LOGUERCIO(OAB: 1441-A/DF) ADVOGADO PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA(OAB: 106055/SP) ADVOGADO EDUARDO...

Andamento do Processo n. 0001362-75.2015.5.10.0012 - RTOrd - 23/08/2019 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0001362-75.2015.5.10.0012 RECLAMANTE PAULA ALVES PEIXOTO ADVOGADO JOSE EYMARD LOGUERCIO(OAB: 1441-A/DF) ADVOGADO PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA(OAB: 106055/SP) ADVOGADO EDUARDO...

Andamento do Processo n. 0000413-11.2018.5.23.0036 - ExProvAS - 23/08/2019 do TRT-23

Processo Nº ExProvAS-0000413-11.2018.5.23.0036 EXEQUENTE PATRICIA MARTINS FRANCO TASCINARI ADVOGADO MARCIA ANA ZAMBIAZI(OAB: 11106-B/MT) ADVOGADO ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS(OAB: 7429/MT)...

Andamento do Processo n. 0001325-42.2017.5.23.0036 - ExProvAS - 23/08/2019 do TRT-23

Processo Nº ExProvAS-0001325-42.2017.5.23.0036 EXEQUENTE RAQUEL GALDINO PEREIRA CARVALHO GIROTTO ADVOGADO ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS(OAB: 7429/MT) ADVOGADO MARCIA ANA ZAMBIAZI(OAB:...

Andamento do Processo n. 0010468-78.2016.5.09.0004 - CumSen - 23/08/2019 do TRT-9

Processo Nº CumSen-0010468-78.2016.5.09.0004 EXEQUENTE IVANILSON LAUTENSCHLAGER ADVOGADO FLAVIO NIXON PETRILO(OAB: 23692/PR) ADVOGADO WILSON LEITE DE MORAIS(OAB: 14946/PR) EXECUTADO COPEL GERACAO E...

Andamento do Processo n. 0020050-81.2015.5.04.0811 - RTOrd - 23/08/2019 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020050-81.2015.5.04.0811 AUTOR DANIEL FABIO OLIVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO MARCUS FLAVIO LOGUERCIO PAIVA(OAB: 27493/RS) RÉU COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA ADVOGADO...

Andamento do Processo n. 0020351-73.2019.5.04.0104 - ET - 23/08/2019 do TRT-4

Processo Nº ET-0020351-73.2019.5.04.0104 EMBARGANTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA ADVOGADO GILMAR LUIS CORLASSOLI(OAB: 51108/RS) EMBARGADO CARMEN REGINA COUTO PEREIRA ADVOGADO Carlos Alberto...

Andamento do Processo n. 0020031-41.2016.5.04.0811 - RTOrd - 23/08/2019 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020031-41.2016.5.04.0811 AUTOR SIDNEI ELIAS MOURA POENTES ADVOGADO PEDRO JERRE GRECA MESQUITA(OAB: 17264/RS) RÉU INTERCEMENT BRASIL S.A. ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 92135-A/RS)...