Inciso V do Artigo 789A do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela: (Incluído pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002)
V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à arrematação: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos); (Incluído pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002)

TRT2 • ATSum • Aviso Prévio • 1000889-22.2019.5.02.0314 • 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 1000889-22.2019.5.02.0314 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 10/07/2019…

TRT1 • Execução Provisória em Autos Suplementares • 01008092020205010074 • 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 74ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ExProvAS 0100809-20.2020.5.01.0074 EXEQUENTE: DHAYANNE DO NASCIMENTO NEVES…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 00112722120145010010 • 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0011272-21.2014.5.01.0010 RECLAMANTE: HÉLIO INÁCIO RECLAMADO: SENTEC…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01000371920195010001 • 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100037-19.2019.5.01.0001 RECLAMANTE: JERONIMO VINICIUS DOS SANTOS NEVES…

TRT1 • Embargos de Terceiro Cível • 01006047920215010001 • 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ETCiv 0100604-79.2021.5.01.0001 EMBARGANTE: AUTO VIACAO ALPHA S A EMBARGADO:…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01759009119955010010 • 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0175900-91.1995.5.01.0010 RECLAMANTE: SIDNEY WALTER JASMIM RECLAMADO: ITAU…