Inciso IV do Artigo 789A do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela: (Incluído pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002)
IV - agravo de petição: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos); (Incluído pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002)

Impugnação - TRT02 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Ap - contra Telefran Eletronica e Telecomunicacoes, Ericsson Gestao e Servicos de Telecomunicacoes e Telefonica Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. 58a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP. Processo n° , já devidamente qualificado nos autos epigrafados, relativos à reclamatória que move contra…

Recurso - TRT02 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Ap - contra Telefran Eletronica e Telecomunicacoes, Ericsson Gestao e Servicos de Telecomunicacoes e Telefonica Brasil

Fls.: 2 FAZANI ADVOGADOS ASSOCIADOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. 58a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP. Processo n° , já devidamente qualificado nos autos epigrafados, relativos à…

Impugnação - TRT02 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Ap - contra Telefran Eletronica e Telecomunicacoes, Ericsson Gestao e Servicos de Telecomunicacoes e Telefonica Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. 58a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP. Processo n° , já devidamente qualificado nos autos epigrafados, relativos à reclamatória que move contra…

Manifestação - TRT17 - Ação Assédio Moral - Atord - contra Ambev

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 3a VARA DE VITÓRIA/ES *** Ref. Proc. RT PJe , já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, em que contende com AMBEV…

Impugnação - TRT18 - Ação Assédio Moral - Atord - contra Banco Bradesco

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 17a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. PROCESSO N° BANCO BRADESCO S.A., qualificado nos autos do processo acima epigrafado, contra si proposto por , vem,…

Recurso - TRT05 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atord - contra Ezentis Brasil

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ FEDERAL DA 7a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR PROCESSO N°. EZENTIS BRASIL S.A. , devidamente qualificada nos autos da Reclamatória em epígrafe, que lhe move ,…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 147500-89.2005.5.05.0015

A C Ó R D A O 3ª Turma GMJRP/tb AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇAO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTARES NA FASE DE…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 11117-27.2015.5.03.0010

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMBM/RF/PHB/ld AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇAO. DECISAO QUE DETERMINA…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 10227-45.2019.5.15.0065

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMBM/RF/PHB/ld AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇAO. DETERMINAÇAO DE…

Recurso - TRT09 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra E. Radiologia e Associacao Beneficente Bom Samaritano

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - ESTADO DO PARANÁ As intimações e notificações deverão, sob pena de nulidade (súmula 427 do C. TST e Art. 272, §5°. do…