Art. 442A Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. (Incluído pela Lei nº 11.644, de 2008).
Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação. (Redação dada pela Medida Provisória nº 808, de 2017)
Alexandre Bastos, Advogado
há 15 dias

Erros na contratação de empregados que geram prejuízos futuros

, que se desdobram em leis, portarias, decretos, normas regulamentadas e etc.! E ainda, dependemos da interpretação... o ingresso no trabalho : Art. 1o É proibida a adoção de qualquer prática …

Andamento do Processo n. 0719184-65.2019.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 05/02/2020 do TJDF

de engenharia é ilegal, pois afronta o art. 442-A da Consolidação das Leis do Trabalho ? CLT, que veda a imposição.... 7º, II, da Lei 12.016/09, caso haja manifestação de ingresso, oficie-se à …

Página 276 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Fevereiro de 2020

(dois) anos para o profissional de engenharia é ilegal, pois afronta o art. 442-A da Consolidação das Leis do Trabalho ? CLT... DISTRIBUIÇÃO S/A, nos termos art. 7º, II, da Lei 12.016/09, caso …

Página 2206 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Fevereiro de 2020

de vínculo empregatício não anotado (art. 442-A da CLT com com as alterações introduzidas pela Lei 13.467 de 13/07/2017... honorários periciais - art. 790-B da CLT), eis que o parágrafo 4º no artigo

Andamento do Processo n. 0007511-85.2015.5.15.0000 - DC - 23/01/2020 do TRT-15

Paulo, conforme artigos 9 e 16 da LEI PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP 13.701 de 24.12.2003, publicada no... a Lei 6514 de 22/12/77 Capítulo V do Título 11 da CLT, aprovada pelo DL 5452

Andamento do Processo n. 0007511-85.2015.5.15.0000 - DC - 23/01/2020 do TRT-15

de serviços, nos termos da lei. As empresas face o que dispõe o artigo 455, da CLT: Art. 455 - Nos contratos de subempreitada... de São Paulo, conforme artigos 9 e 16 da LEI PREFEITA DO MUNICÍPIO …

Andamento do Processo n. 0007511-85.2015.5.15.0000 - DC - 23/01/2020 do TRT-15

de serviços, nos termos da lei. As empresas face o que dispõe o artigo 455, da CLT: Art. 455 - Nos contratos de subempreitada... de São Paulo, conforme artigos 9 e 16 da LEI PREFEITA DO MUNICÍPIO …

Andamento do Processo n. 0007511-85.2015.5.15.0000 - DC - 23/01/2020 do TRT-15

da Lei 6.321/76, de 14 de abril de 1976 e de seu Regulamento 78.676, de 8 de novembro de 1976. 6. JORNADA DE TRABALHO... imperiosa de serviços, nos termos da lei. As empresas face o que …

Andamento do Processo n. 0007511-85.2015.5.15.0000 - DC - 23/01/2020 do TRT-15

da lei. As empresas face o que dispõe o artigo 455, da CLT: Art. 455 - Nos contratos de subempreitada responderá..., conforme artigos 9 e 16 da LEI PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP 13.701 …

Página 6304 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 23 de Janeiro de 2020

Pg. 6304. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/01/2020 "(...) Rodrigo: É que estou... e do ex-empregador, que as dá (art. 442-A, da CLT). As referências podem ser boas …