Art. 235H Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 235-H. (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

Andamento do Processo n. 0001638-48.2017.5.23.0021 - ROT - 17/01/2020 do TRT-23

de trabalho externo, nos termos do § 3º do art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no... profissional e acrescentou os arts. 235-A a 235-H à Seção IV, do …

Andamento do Processo n. 0001638-48.2017.5.23.0021 - ROT - 17/01/2020 do TRT-23

, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, ou de meios eletrônicos idôneos instalados nos veículos... de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, nos termos do § 3º do art. 74 …

Andamento do Processo n. 0012208-10.2017.5.15.0153 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-15

ao art. 71 e os arts. 235-A a 235-H da CLT, estabelecendo a possibilidade de supervisão da jornada de trabalho... 8.212/1991; h) a competência da Justiça do Trabalho está, por força do art. 114, …

Página 1590 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Janeiro de 2020

Pg. 1590. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/01/2020 era das 07h00 às 16h00... 12h (item 6, fl. 449). Assim, com fundamento no art. 71, § 4º, da CLT, devida uma …

Página 1659 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 17 de Janeiro de 2020

do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, ou de meios eletrônicos idôneos instalados...-se de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, …

Página 1671 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 17 de Janeiro de 2020

, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, ou de meios eletrônicos idôneos instalados nos veículos, a critério..., papeleta ou ficha de trabalho externo, nos termos do § 3º do art. …

Andamento do Processo n. 0000137-39.2018.5.23.0081 - ROT - 14/01/2020 do TRT-23

das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, ou de meios eletrônicos idôneos... e acrescenta os artigos 235-A a 235-H à Seção IV, do Capítulo I, Título …

Andamento do Processo n. 0000137-39.2018.5.23.0081 - ROT - 14/01/2020 do TRT-23

ou ficha de trabalho externo, nos termos do § 3º do art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto... que a Lei n. 12.619/2012, que disciplina a profissão de motorista e …

Página 2812 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 14 de Janeiro de 2020

do § 3º do art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943... a profissão de motorista e acrescenta os artigos 235-A a 235-H à Seção …

Página 2820 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 14 de Janeiro de 2020

, nos termos do § 3º do art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio..., que disciplina a profissão de motorista e acrescenta os artigos 235-A…