Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Artigo 235H do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 235H Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 235-H. (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

Andamento do Processo n. 0010880-03.2016.5.03.0157 - RTOrd - 20/11/2018 do TRT-3

12.619/12 e 13.103/15, as quais acrescentaram os artigos 235-A a 235-H na CLT. Note-se inclusive que o § 14 do artigo 235..., com dois intervalos de 01 hora, para alimentação e descanso (art. 235-C da CLT). b) Da jornada fixada deverão ser... anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei 5.584/1970 e das...

Andamento do Processo n. 0000447-12.2017.5.23.0071 - RO - 16/11/2018 do TRT-23

das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, ou de meios eletrônicos idôneos... formulados sob a alegada injusta imputação de faltas graves. Nego provimento. SALÁRIO PURO. DESRESPEITO AO ART. 235 DA LEI N... ao pagamento dos domingos trabalhados, de forma dobrada, conforme pre...

Pg. 171. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 16/11/2018

de trabalho externo, nos termos do § 3º do art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decreto-Lei no... profissional e acrescentou os arts. 235-A a 235-H à Seção IV, do Capítulo I, Título III, da CLT . O art. 2º, V, do referido... 5.452 , de 1o de maio de 1943, ou de meios eletrônicos idôneos i...

Andamento do Processo n. 0001242-10.2017.5.23.0009 - RTOrd - 12/11/2018 do TRT-23

do art. 235-C, da CLT (adicional de tempo de espera). A Lei 12.619/2012 acresceu à CLT o art. 235-C, com redação... os motoristas tiveram sua profissão regulamentada por lei especial, inserida nos artigos 235-A a 235-H da CLT, regulando..., é inclusive o que expõe o art. 235-c, §13º da CLT, verbis: "Salvo previsão ...

Pg. 650. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 12/11/2018

(adicional de tempo de espera). A Lei 12.619/2012 acresceu à CLT o art. 235-C, com redação alterada pela Lei 13.103/2015... sua profissão regulamentada por lei especial, inserida nos artigos 235-A a 235-H da CLT, regulando garantias e direitos especiais... deste mesmo dispositivo legal: Art. 235 -C. A jornada di...

Pg. 5001. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018

de trabalho externo, nos termos do § 3º do art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei... nas hipóteses trazidas pela lei 12.619/2012, que alterou a CLT em seus artigos 235-A a 235-H", por se tratar de labor... Lei n. 13.103/15. Aduz que "o processado se amolda especificamente na hipó...

Pg. 5003. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018

o reclamante nas hipóteses trazidas pela lei 12.619/2012, que alterou a CLT em seus artigos 235-A a 235-H", por se tratar... revogado pela Lei n. 13.103/15. Aduz que "o processado se amolda especificamente na hipótese do artigo 235-D, da CLT...Pg. 5003. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 106655920135180013

.- (fl. 2.565). Indica ofensa aos artigos 67, 235-C, e 235-H, da CLT. A sentença foi confirmada neste ponto... Lei 605/49 e pelo Decreto 27.048/49. Tais normas deixam claro que o descanso semanal remunerado deve ser usufruído... a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 95, § 2º,...

Andamento do Processo n. 0010665-59.2013.5.18.0013 - AIRR - 29/10/2018 do TST

em questão foi celebrada antes do advento da Lei 12.619/2012 que criou o artigo 235-C e, portanto, não pode ser...-se disciplinado pelo artigo 7º, XV, da Constituição Federal, pela Lei 605/49 e pelo Decreto 27.048/49. Tais normas deixam... próprios de admissibilidade, entre os quais o disposto no artigo 896, ...

Andamento do Processo n. 0000061-32.2017.5.23.0022 - RO - 29/10/2018 do TRT-23

. CONTROLE OBRIGATÓRIO DA JORNADA DE TRABALHO. PERÍODO ANTERIOR À LEI 12.619/2012. É cediço que o art. 62, I, da CLT abarca... pelo juízo de origem, o tempo de espera previsto no art. 235-C, §8º, da CLT não é computado como jornada de trabalho... de motorista e acrescentou os artigos 235-A a 235-H à Seção IV, do Capítu...

×