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21 de novembro de 2018
Parágrafo 10 Artigo 235E do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 235E, § 10 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 235-E. Para o transporte de passageiros, serão observados os seguintes dispositivos: (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

§ 10. (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

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