Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
12 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 235E do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 235E, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 235-E. Para o transporte de passageiros, serão observados os seguintes dispositivos: (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

§ 2o (VETADO). (Incluída pela Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência)

Andamento do Processo n. 0010393-27.2016.5.15.0051 - RTOrd - 11/09/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010393-27.2016.5.15.0051 AUTOR PEDRO FELICIO FRANCISCO ADVOGADO priscila bueno de godoy (OAB: 315993/SP) ADVOGADO Rodrigo Bueno de Godoy (OAB: 311520/SP) ADVOGADO EZILDO EDISON

Pg. 6918. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/09/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA PROCESSO Nº : 0010393-27.2016.5.15.0051

Inteiro Teor. : ARR 100041520145030029

A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV /gp                         AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. INTEGRAÇÃO DE SALÁRIO POR FORA. DIÁRIAS DE VIAGEM. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTROLE

Andamento do Processo n. 0021021-22.2015.5.04.0761 - RTOrd - 12/12/2016 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021021-22.2015.5.04.0761 AUTOR JAIR RAMOS VIANNA ADVOGADO MICHELLE MEOTTI TENTARDINI (OAB: 57215/RS) RÉU RECYCLE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO NELIO KOCH (OAB: 54952/RS)

Pg. 2850. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 12/12/2016

pelo reclamante. Atenta para o fato de que a Lei nº 12.619/2012, vigente à época e aplicada ao contrato de trabalho do reclamante, a partir de sua entrada em vigor em 15.06.2012, dispondo sobre o

Andamento do Processo n. 0011165-89.2014.5.15.0073 - RTOrd - 23/09/2015 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011165-89.2014.5.15.0073 AUTOR JOAO GONCALVES DA SILVA NETO ADVOGADO NILSON FARIA DE SOUZA (OAB: 76973/SP) RÉU TRANSPEROLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO MIGUEL COUTO DORNEL

Pg. 585. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/09/2015

e) Os dias efetivamente trabalhados, considerando o regime fixado neste decisório. Deverão ser abatidos os valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos, a fim de evitar o enriquecimento sem

Andamento do Processo n. 0011080-06.2014.5.15.0073 - RTOrd - 18/08/2015 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011080-06.2014.5.15.0073 AUTOR WAGNER FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO NILSON FARIA DE SOUZA(OAB: 76973/SP) RÉU METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO LUCAS DIAS ASTOLPHI(OAB:

Pg. 1123. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/08/2015

descumprimento do intervalo intrajornada, para cada dia trabalhado, sendo ela equivalente a uma hora (Súmula 437, I, do Col. TST), com adicional de 50%. Serão observados os seguintes parâmetros de

Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão

O trabalhador só tem o direito a receber salário-hora se estiver efetivamente em serviço Horário de descanso não é considerado período trabalhado O pernoite dentro do caminhão não equivale a

×