Art. 130A Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 130-A. (Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

Andamento do Processo n. 0100798-26.2019.5.01.0009 - ATSum - 14/01/2020 do TRT-1

previdenciária observará o art. 43, da Lei 8.212/91. Recolhimentos fiscais nos termos da jurisprudência do C. TST constante... sobre as parcelas salariais deferidas na presente sentença, na forma …

Página 769 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 14 de Janeiro de 2020

Pg. 769. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 14/01/2020 Processo ATSum- 0100798... do art. 791-A, da CLT, por afronta aos arts. 5º, XXV (a lei não excluirá da …

Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Dezembro de 2019

e um) anos de idade, com base no art. 222, inciso IV, da Lei 8.112, de 11/12/1990, alterado pela Lei 13.135... no art. 223 da Lei 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei

Andamento do Processo n. 0000709-30.2017.5.12.0018 - ROT - 11/12/2019 do TRT-12

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0000709-30.2017.5.12.0018 (ROT) RECORRENTE: JULITA THEREZINHA HENZ... Corte Superior Trabalhista, a qual resultou na edição da Súmula 437 do …

Andamento do Processo n. 0000709-30.2017.5.12.0018 - ROT - 11/12/2019 do TRT-12

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0000709-30.2017.5.12.0018 (ROT) RECORRENTE: JULITA THEREZINHA HENZ... Superior Trabalhista, a qual resultou na edição da Súmula 437 do Tribunal …

Página 1396 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 11 de Dezembro de 2019

de férias, conforme o art. 130-A da CLT (vigente à época). Juntou os documentos de fls. 344/355, os quais registram...Pg. 1396. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de …

Página 1402 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 11 de Dezembro de 2019

, 01h para jornada superior a 06h) e o segundo de no mínimo 11 horas ( art. 66 da CLT ), por aplicação analógica do 71..., sendo-lhe devidos apenas dezoito dias de férias, conforme o art. 130-A da …

Andamento do Processo n. 0000988-89.2019.5.19.0005 - ATSum - 05/12/2019 do TRT-19

PROCESSO: 0000988-89.2019.5.19.0005 AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: MAIARA ALVES DA SILVA RÉU: MARCIA... quando da apuração dos títulos deferidos, inclusive a duração especial das …

Página 198 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 5 de Dezembro de 2019

.130-A da CLT, com a redação dada pela MP 2.164-41/2011, eis que vigente por ocasião da contratação da trabalhadora. Para... do art. 46 da Lei 8.541 de 1992 e Instrução Normativa em vigor da Receita …

Página 3080 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Dezembro de 2019

semanais (ID. 43ece20), estando enquadrada no art. 130-A, III da CLT. Assim, ante a ausência de comprovação de gozo... de Dezembro de 2019 EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO Juiz(a) do Trabalho