Art. 130A Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 130-A. (Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)
Pg. 3529. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/03/2019 Consolidação das Leis do Trabalho... previdenciários ocorre na data da prestação dos serviços (art. 43, § 2º, da Lei 8.212/90); a mora, entretanto, ocorre apenas... tinha direito a 18 dias de férias por ano, conforme o disposto no arti...
: Honorários sucumbenciais. A Lei n. 13.467/2017 acrescentou o art. 791-A à Consolidação das Leis do Trabalho, instituindo... COM AGRAVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO DO TRABALHO. ART. 791-A DA CONSOLIDAÇAO DAS LEIS DO TRABALHO, INTRODUZIDO..., que dispõe sobre a matéria: Art. 1º A aplicação das normas processua...
das seguintes verbas do período contratual: a) aviso-prévio indenizado de 39 dias (art. 1º da Lei nº 12.506/2011... em vidor da Lei nº 13.467/2017, e com base na jornada de trabalho que será arbitrada abaixo, utilizando-se, como base...Pg. 818. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 11/01/20...
processual trabalhista no tempo Nos termos da regra contida no art. 8º, § 1º, da Lei Complementar nº 95/98, "Art. 8º. § 1º...º do art. 832 da CLT, estes acrescentados pela Lei nº 10.035/00, que se outorgou à Justiça do Trabalho competência para... diversa, à luz do disposto nos artigos 818 da Consolidação das Leis do ...
e artigo 15, Lei nº 8.036/90), acrescido da respectiva multa de 40% (artigo 10, I, ADCT e parágrafo 1º do artigo 18... do contrato do autor ainda estava vigente o antigo art. 130-A da CLT, fixando-se que o autor possuía jornada semanal de 16... incluída observação de que o último dia trabalhado foi 13/01/2017 - Função...
acrescidas de um terço, a serem calculadas sobre 18 dias (artigo 130-A, I da CLT, vez que a autora confessa na inicial... (documentos PJE ID 0b700ac, 2c28095, 5a099fc). Contrarrazões apresentadas (documento PJE ID d13b897, páginas 01/07). É... (artigo 130-A, I da CLT, vez que a autora confessa na inicial que laborava ...
proporcionais acrescidas de um terço, a serem calculadas sobre 18 dias (artigo 130-A, I da CLT, vez que a autora confessa... sobre 18 dias (artigo 130-A, I da CLT, vez que a autora confessa na inicial que laborava 25 horas semanais, observadas... da Lei 7418/1985, afirmando que não restaram demonstrados os requisitos ...
proporcionais acrescidas de um terço, a serem calculadas sobre 18 dias (artigo 130-A, I da CLT, vez que a autora confessa na inicial... recolhidos (documentos PJE ID 0b700ac, 2c28095, 5a099fc). Contrarrazões apresentadas (documento PJE ID d13b897, páginas 01/07...Pg. 16610. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da...
proporcionais acrescidas de um terço, a serem calculadas sobre 18 dias (artigo 130-A, I da CLT, vez que a autora confessa na inicial... do empregado na empresa ou o tipo de serviços contratados. Ressalto que em defesa (documento PJE ID 73640b6, páginas 01/43...Pg. 16611. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª...
Pg. 16614. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/12/2018 Acórdão Processo Nº RO- 1000300.../12 de férias proporcionais acrescidas de um terço, a serem calculadas sobre 18 dias (artigo 130-A, I da CLT, vez...) Intimado(s)/Citado(s): - ELZA MARIA MOTA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRAB...