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19 de julho de 2018
Artigo 130A do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 130A Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 130-A. (Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

Andamento do Processo n. 0010671-22.2017.5.03.0182 - RTOrd - 13/07/2018 do TRT-3

no artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho" (fl. 217). Sem razão, uma vez mais. Com base nos princípios da boa..., respectivamente, de 01/12/2014 a 30/12/2014 e de 11/12/2015 a 09/01/2016 e de 02/12/2016, conforme preconizado no artigo 130... no tempo, não estabelecendo qualquer regra de transição. Em relação ...

Andamento do Processo n. 1000300-49.2018.5.02.0028 - RTSum - 13/07/2018 do TRT-2

-se 6% do valor do salário base da autora (art. 4º, § único da Lei 7.418 de 16/12/1985), observada a escala de trabalho... do artigo 1º da Lei 4.090 de 13/07/1962. Condeno a reclamada a entregar à autora, após a regularização... na forma da lei e dos provimentos TST/CG 01/96 e TST/CG 02/93, da Corregedoria Geral ...

Pg. 2918. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 13/07/2018

e de 11/12/2015 a 09/01/2016 e de 02/12/2016, conforme preconizado no artigo 130 da CLT. Os extratos de fls. 370 e 467... único do art. 456 da CLT, a que se obriga qualquer trabalhador por força do contrato de trabalho." (TRT18, RO - 0011703... do normativo celetista indicado em seus artigos 130, 130-A, 134 e 145 e se...

Pg. 1281. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/07/2018

. Rejeito o pedido de aviso prévio proporcional de 2018, nos termos do §2º do artigo 1º da Lei 4.090 de 13/07/1962... de férias proporcionais acrescidas de um terço, a serem calculadas sobre 18 dias (inciso I do artigo 130-A da CLT, vez...Pg. 1281. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/0...

Andamento do Processo n. 1001801-69.2017.5.02.0029 - RTOrd - 12/07/2018 do TRT-2

" (artigo 2º, I, da lei). No caso dos autos, o documento de folha 13, trazida aos autos pelo próprio autor, comprova... (artigo 58-A da CLT - redação da época do período contratual), é aplicável à hipótese a disposição contida no artigo 130... ao pagamento de adicional noturno e reflexos respectivos. 6.Em CONCLUSÃO , a...

Pg. 1805. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/07/2018

temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa" (artigo 2º, I, da lei). No caso dos autos... do período contratual), é aplicável à hipótese a disposição contida no artigo 130-A Consolidado (em vigor... e reflexos respectivos. 6.Em CONCLUSÃO , a 29a. Vara do Trabalho de S. Paulo acolhe os...

Andamento do Processo n. 0010109-51.2018.5.15.0147 - RTSum - 11/07/2018 do TRT-15

do artigo 130-A, II, da CLT, até porque tal artigo foi revogado pela Lei 13.467/2017. Nada a considerar. Rejeito os embargos...". 3) afirma, ainda, que são devidos 16 dias de férias, nos termos do artigo 130-A, II, da CLT, demonstrando salário...Andamento do Processo n. 0010109-51.2018.5.15.0147 - RTSum - 11/07/2018 d...

Pg. 696. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/07/2018

, ainda, que são devidos 16 dias de férias, nos termos do artigo 130-A, II, da CLT, demonstrando salário proporcional já... rejeitado. Das férias Ao contrário do que afirma a embargante, a sentença não determina a aplicação do artigo 130-A, II..., da CLT, até porque tal artigo foi revogado pela Lei 13.467/2017. Nada a ...

Andamento do Processo n. 0012455-44.2016.5.03.0093 - RTOrd - 06/07/2018 do TRT-3

do pedido do reclamante (artigos 141 c/c 492 do CPC). Nos termos do art. 3º da Lei 7.998/90, terá direito... das partes: "...2. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91... legais cabíveis, observando-se o disposto nos Provimentos 02/93 e 01/96, da Corregedoria...

Pg. 8085. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 06/07/2018

do reclamante (artigos 141 c/c 492 do CPC). Nos termos do art. 3° da Lei 7.998/90, terá direito ao segurodesemprego... a aplicação do art. 58-A da CLT, enquadrando-se como trabalho em regime de tempo parcial, consoante redação vigente à... época do pacto laboral: "Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo pa...

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