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19 de novembro de 2018
Artigo 130A do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 130A Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 130-A. (Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

Andamento do Processo n. 0000253-62.2018.5.12.0045 - RTSum - 16/11/2018 do TRT-12

AO EMPREGADO IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do parágrafo único do artigo 26 da Lei 8.036 /90, os valores devidos a título... de tais importâncias diretamente ao reclamante ofenderia os artigos 18 , caput, e 26 , parágrafo único, da Lei 8.036... art. 28 da Lei n. 8.212 /91, à exceção somente daquelas previstas no se...

Andamento do Processo n. 0000253-62.2018.5.12.0045 - RTSum - 16/11/2018 do TRT-12

AO EMPREGADO IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do parágrafo único do artigo 26 da Lei 8.036/90, os valores devidos a título de FGTS... importâncias diretamente ao reclamante ofenderia os artigos 18, caput, e 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90... JUNIOR RH - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA RELATÓRIO ...

Andamento do Processo n. 0000253-62.2018.5.12.0045 - RTSum - 16/11/2018 do TRT-12

sobre a questão: FGTS. PAGAMENTO DIRETO AO EMPREGADO IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do parágrafo único do artigo 26 da Lei ... art. 28 da Lei n. 8.212/91, à exceção somente daquelas previstas no seu § 9°, e também no § 9º do art. 214 do Decreto n... autora deverão observar o limite do art. 130-A, inciso I, da CLT, vige...

Pg. 3152. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 16/11/2018

acerca da estabilidade gestante. As férias devidas à autora deverão observar o limite do art. 130-A, inciso I, da CLT...Pg. 3152. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 16/11/2018 partes fica claro que a intenção... da empregadora era de que a autora passasse a usufruir de auxílio-doença, e ...

Pg. 3159. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 16/11/2018

analisados no tópico acerca da estabilidade gestante. As férias devidas à autora deverão observar o limite do art. 130...Pg. 3159. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 16/11/2018 quarta-feira para me entregar... um posto de trabalho, o qual, ao que tudo indica, não mais existia. Destaco qu...

Pg. 3166. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 16/11/2018

o limite do art. 130-A, inciso I, da CLT, vigente ao tempo da prestação de serviços (18 dias de férias), haja vista...Pg. 3166. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 16/11/2018 atestados retroativos..., e não de lhe oferecer um posto de trabalho, o qual, ao que tudo indica, não mais existia...

Inteiro Teor. 10004462620175020481 SP

de frequência Id. 88b5807 e seguintes. Tratando-se de contrato de trabalho iniciado e encerrado antes da vigência da Lei ... IDENTIFICAÇAO 16ª TURMA PROCESSO TRT/SP 1000446-26.2017.5.02.0481 RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SAO... 13.467/2017, aplica-se à hipótese o art. 130-A, da CLT, o qual vigorou d...

Andamento do Processo n. 0000374-25.2018.5.17.0151 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-17

que não faz jus a 30 dias de férias, a cada ano laborado, nos termos do art. 130-A, da CLT. Esta é a razão para o valor...Andamento do Processo n. 0000374-25.2018.5.17.0151 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-17 Processo RTOrd- 0000374... DA SILVA FERREIRA - LENITA DE SOUZA MASCARENHAS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ...

Pg. 355. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 09/11/2018

de férias, a cada ano laborado, nos termos do art. 130-A, da CLT. Esta é a razão para o valor das férias ser inferior... GUARAPARI, 9 de Novembro de 2018 WELINGTON DO NASCIMENTO ANDRADE Juiz(íza) do Trabalho Titular Notificação Processo ...Pg. 355. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 09...

Pg. 2905. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 07/11/2018

no art. 130-A , da CLT , mas do art. 130 do referido diploma legal. Do exposto, julga-se procedente o pagamento...Pg. 2905. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 07/11/2018 02/02/2016 , e ainda, ao pagamento...cbd037 - Págs. 2/4) declarou a nulidade do contrato de trabalho por tempo parcial, ...

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