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18 de janeiro de 2018
Artigo 130A do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 130A Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 130-A. (Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

Andamento do Processo n. 0016455-27.2017.5.16.0017 - 18/12/2017 do TRT-16

. A obrigatoriedade da fiscalização está prevista nos artigos 58 , inciso III , 67 , caput e § 1º , todos da Lei 8.666 /93.... Aliás, a própria CLT , no art. 8º , estabelece que, na ausência de Lei, a Justiça do Trabalho decidirá se valendo... da Súmula 368 do TST. A contribuição previdenciária será apurada mês a mê...

Pg. 4704. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 18/12/2017

: (a) aviso prévio indenizado (30 dias); (b) férias proporcionais de dez dias conforme art. 130-A, V da CLT, com 1/3 (5/12... e resultados proporcionais, indenização de 40% do FGTS (Lei 8.036/1990, art. 18º, §§ 1º e 2º - sendo que esse último trata... salarial e 13º salário rescisório, indenização do art. 479 da CLT (a...

Pg. 812. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 11/12/2017

estabelecida por lei e que não havia como a arte autora cumprir a jornada informada na exordial, eis que o estabelecimento só... horário de trabalho determinado por lei no ente onde a parte autora prestava serviços não retira das reclamadas o dever... férias, calculadas sem a redução do art. 130-A da CLT . Já o prepos...

Pg. 45927. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/11/2017

sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 790, § 4°, da CLT c.c. art. 1º da Lei n.º 7.115/83). 13...Pg. 45927. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/11/2017 5. Indenização prevista no art.... 9º da Lei n.º 6.708/79. Restou incontroverso que a autora foi dispensada em 23-02-201...

Inteiro Teor. : ARR 4881220135200003

ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, do RITST. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014 . PROCESSO..., editou a Instrução Normativa 40/TST, que, em seu art. 1º, dispõe: " Admitido apenas parcialmente o recurso... de dispositivo de lei federal ou da Constituição da República, nos moldes da...

Andamento do Processo n. 1002735-55.2016.5.02.0613 - RTOrd - 23/11/2017 do TRT-2

paga em dezembro (art. 1º, §1º, da Lei 4.090/62). Isto é, somente para o caso de não ter havido o correto pagamento de DSR.... O regime de trabalho em tempo parcial (art. 58-A, da CLT) é contratação excepcional. De ordinário, presume-se inserida... incompatíveis com o regime do art. 130-A, da CLT, hora revogado. Por f...

Pg. 109. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2017

a alínea i, do artigo 18º , da Lei . 5.517 de 23 de outubro de 1968, combinado com alínea r, do Artigo 4º, da Resolução... CFMV . 591/1992, e os § 1º e 6º do Art. 2º da Resolução CFMV 904, de 11 de maio de 2009. Considerando o Posicionamento... do art. 59 e do art. 130-A , ambos da CLT ; Considerando os Acórdão...

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2017

últimos a teor da Lei . 8.911 /94 c/c art. 3o da MP-2225-45/2001, Decisão Plenária TRT de 12/01/2006 (PT 9120/05... e no art. 20 da Lei 11.416 /06, no ambito da Justiça do Trabalho; resolve: Art. 1 Remover, a pedido, para acompanhamento... uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto...

Pg. 6004. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/11/2017

ocorrido em regime de tempo parcial. O regime de trabalho em tempo parcial (art. 58-A, da CLT) é contratação... das fls. 115 e seguintes, que são incompatíveis com o regime do art. 130-A, da CLT, hora revogado. Por fim, os recibos...Pg. 6004. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/11/2017 c...

Pg. 12364. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/11/2017

entre os dias de trabalho vertidos pelo empregado e os dias de afastamentos devidos (art. 130-A , da CLT ). Ainda, há...Pg. 12364. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/11/2017 Contrarrazões apresentadas (ID.... Isto é, com observância da proporcionalidade de dias trabalhados pelo empreg...

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