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20 de setembro de 2017
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Afinal, só quem contribui com o INSS tem direito a receber benefício?

Na maioria das vezes que me apresento como advogada previdenciarista, acabo sendo questionada sobre a mesma questão: Posso receber algum benefício previdenciário sem nunca ter contribuído ao INSS?

Ricco Leonardo

Ricco Leonardo -

Idosos e deficientes físicos que nunca contribuiram ao INSS pode receber até R$ 937,00 mensais?

Ontem foi veiculada em jornal de grande circulação a notícia: “idosos que nunca contribuíram ao INSS podem receber R$ 937,00 mensais”. ▶ ▶ ▶Trata-se nada mais nada menos do que do BPC/LOAS ou

Limbo Jurídico do Bpc Existente Entre O Estatuto do Idoso e a Lei Orgânica de Assistência Social e a Constituição da República Federativa do Brasil

LIMBO JURÍDICO DO BPC EXISTENTE ENTRE O ESTATUTO DO IDOSO E A LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Hugo Leonardo de Oliveira [1] RESUMO: O presente

Rafael Rocha

Rafael Rocha -

A Tenebrosa Reforma da Previdência Social
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A conhecida PEC 287, conhecida como PEC da Previdência está causando alvoroço na nação brasileira, e não é para menos. Trata-se de uma mudança radical que dificultará em muito o ac...

Competências da Justiça Federal
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Muitas vezes há dúvidas sobre onde ajuizar a ação e muito tempo pode ser perdido neste processo. Para relembrar: na Constituição Federal , o artigo 109 dispõe sobre a competência d...

Renan Santos

Renan Santos -

Para TRF1, benefício assistencial só é devido a deficiente físico de baixa renda
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A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo autor, portador de doença incapacitante, contra a sentença que julgou improcedente seu ...

Liana Rocha

Liana Rocha -

Algumas considerações acerca do Benefício Assistencial ao Idoso ou Deficiente Carente
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O amparo assistencial é um benefício no valor de um salário mínimo a ser concedido aos deficientes bem como aos idosos em situação de miserabilidade, cuja renda per capita familiar...

Marés Advocacia

Marés Advocacia -

Entra em vigor Decreto que altera o sistema dos Benefícios de Prestação Continuada

O Decreto 8.805 de 07/07/2016 entrou em vigor na última segunda-feira (07/11/2016) determinando diversas alterações no sistema dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC). As inovações fazem parte

Andamento do Processo n. 0085410-27.2016.4.02.5156 Número Antigo: 2016.51.56.085410-3 - 05/10/2016 do TRF-2

8 - 0085410-27.2016.4.02.5156 Número antigo: 2016.51.56.085410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 24/06/2016 15:55 01ª Vara Federal de Petrópolis Magistrado (a) ALCIR LUIZ

Resultados da busca Jusbrasil para "BPC/LOAS"

Incapaz de trabalhar, diarista portadora de HIV receberá BPC/Loas em SC

Joinville, 09/06/2014 - A diarista M.I.V., 57, receberá o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas... do primeiro requerimento do BPC/Loas feito pela diarista, em março de 2012, que foi negado pela autarquia... de miserabilidade, ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública da União • 09/06/2014

Projeto amplia faixa de idosos e deficientes beneficiários do BPC-Loas

-PB), que permite o pagamento do benefício de prestação continuada (BPC-Loas, no valor de um salário mínimo

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 29/02/2012

Seguridade aprova 13º para idoso e deficiente que recebem BPC-Loas

ou mais que recebem o benefício de prestação continuada (BPC-Loas). O objetivo da proposta é equiparar

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 11/12/2009

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