Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 475H da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 475H do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 475-H. Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 443. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários conforme acordo. Custas pelo executado.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Levantese eventual constrição, independentemente do trânsito em julgado.

Inteiro Teor. Apelação: APL 7272347120008060001 CE 0727234-71.2000.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Processo: 0727234-71.2000.8.06.0001 - Apelação Apelante: Eneida Sharamm Frazão Apelado:

Pg. 817. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

DESPACHO Nº 2043246-90.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de

Pg. 819. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Precedentes” (AgInt nos EAg 1.213.737/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 17/8/2016, DJe 26/8/2016). 2. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para a modificação

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 937389820048190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 30 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Nona Câmara Civel AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0093738-98.2004.8.19.0001 1 AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁIROS DO BANCO DO BRASIL

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 313137720168240000 Itaiópolis 0031313-77.2016.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 0031313-77.2016.8.24.0000   Agravo de Instrumento n. 0031313-77.2016.8.24.0000, de Itaiópolis Relator: Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO

Andamento do Processo n. 0031042-41.2008.8.17.0001 do dia 18/07/2017 do DJPE

001. 0031042-41.2008.8.17.0001 Apelação / Reexame Necessário (0475064-3) Comarca : Recife Vara : 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital Autor : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procdor

Andamento do Processo n. 1003572-29.2017.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - 18/07/2017 do TJSP

Processo 1003572-29.2017.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Oswaldo Müller de Tarso Pizza - - Maria Auxiliadora Macedo do Amaral - Maria Auxiliadora Macedo do

Pg. 797. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

contraditório: indica a pessoa do autor quando deveria ser o requerido, e vice-versa, por exemplo - fls. 2, por exemplo. Assim, concedo-lhe o prazo de dez dias para aditar a inicial, e, se o caso,

Pg. 408. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/07/2017

É o Relatório. Decido. Verifico desde logo, que a insurgência do recorrente não há de ser conhecida. Isso porque, o decisum impugnado por meio do presente apelo não se adequa as hipóteses do art.

×