AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1894810 - SP (2021/0140093-6) DECISAO Trata-se de agravo interposto por ALBERTO ALBOK contra decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO, que não admitiu recurso …
RECURSO ESPECIAL Nº 1972921 - DF (2021/0356372-8) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela ANFIP - ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e de agravo …
cálculo para100% do salário-de-contribuição. O processo acima, o qual o MM Juízo a quo se reporta, teve por objeto o enquadramento como atividade especial “modificando-se o coeficiente de cálculo da…
CONHECIMENTO. DESNECESSIDADE. 1. Constata-se que não se configura a ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil/2015, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e…
NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-04.2012.4.03.6100 POLO ATIVO JAMES PAIOTTI ADVOGADO(A/S) CAROLINE CAIRES GALVEZ | 335922/SP MARCO ANTONIO INNOCENTI | 130329/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª…
Superior Tribunal de Justiça AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.892.115 - GO (2021/0148904-1) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO :…
RECURSO ESPECIAL Nº 1972318 - DF (2021/0356312-2) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela ANFIP - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e de agravo …