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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 431B da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 431B do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 431-B. Tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico. (Incluído pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20789789820168260000 SP 2078978-98.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000233432 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2078978-98.2016.8.26.0000, da

Apelação: APL 15938935 PR 1593893-5 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Integrantes da 12ª (Décima Segunda) Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos em não conhecer do Agravo Retido, e, conhecer do recurso de Apelação Cível e no mérito não prover a tutela jurisdicional, então, deduzida. EM...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 531664 RJ 2014/0141557-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 531.664 - RJ (2014/0141557-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A ADVOGADOS : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S) - DF015553 MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RJ015591 ADENISIO COELHO SILVA JUNIOR - RJ128642 DANIEL ROBERTO JOSINO D...

Andamento do Processo n. 2014/0141557-6 - Agravo / Recurso Especial - 09/03/2017 do STJ

(4143) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 531.664 - RJ (2014/0141557-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A ADVOGADOS : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO

Pg. 4758. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/03/2017

comércio, não assiste razão à autora. Os investimentos realizados pela empresa autora com ações de propaganda e marketing são inerentes à atividade desempenhava, afinal, o distribuidor obviamente

RECURSO ESPECIAL: REsp 1161855 GO 2009/0203075-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.161.855 - GO (2009/0203075-3) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S) - SC003210 RECORRIDO : EGBERTO DE FARIA MELO JÚNIOR E OUTRO ADVOGADO : EGBERTO DE FARIA MELO JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) - GO009212 DECISÃO Tra...

Andamento do Processo n. 2009/0203075-3 - Recurso Especial - 08/03/2017 do STJ

(5307) RECURSO ESPECIAL Nº 1.161.855 - GO (2009/0203075-3) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO (S) - SC003210

Pg. 7611. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/03/2017

Publique-se. Brasília, 22 de fevereiro de 2017. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator (5307) RECURSO ESPECIAL Nº 1.161.855 - GO (2009/0203075-3) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : FUNDAÇÃO SISTEL DE

Andamento do Processo n. 1000248-55.2017.5.02.0362 - CartPrec - 07/03/2017 do TRT-2

Processo Nº CartPrec-1000248-55.2017.5.02.0362 DEPRECANTE SERGIO PAULO MOREIRA ADVOGADO REJANE RODRIGUES DE MOURA (OAB: 167937/SP) DEPRECADO PRODUQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO MARCELO

Andamento do Processo n. 0000.17.000333-9 - Apelação Cível - 07/03/2017 do DJRR

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000333-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: ABDORAL RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOS: DR. EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO – OAB/RR Nº 619-N APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO

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