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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 431B da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 431B do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 431-B. Tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico. (Incluído pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

Inteiro Teor. : 201690220125200003

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020169-02.2012.5.20.0003 (RO)  RECORRENTE:

Andamento do Processo n. 0020169-02.2012.5.20.0003 - RO - 18/07/2017 do TRT-20

Processo Nº RO-0020169-02.2012.5.20.0003 Relator RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA RECORRENTE FLORISVALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS CALASANS (OAB: 2187/SE) RECORRENTE

Andamento do Processo n. 0020169-02.2012.5.20.0003 - RO - 18/07/2017 do TRT-20

Processo Nº RO-0020169-02.2012.5.20.0003 Relator RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA RECORRENTE FLORISVALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS CALASANS(OAB: 2187/SE) RECORRENTE

Pg. 1606. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 18/07/2017

Contudo, tratando-se de questão preliminar, esta será assim analisada. Afirma a reclamada que o laudo pericial constante dos autos, o qual serviu para embasar o convencimento do juízo a quo, não

Pg. 1632. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 18/07/2017

analisada. Afirma a reclamada que o laudo pericial constante dos autos, o qual serviu para embasar o convencimento do juízo a quo, não poderia ser acatado, uma vez que não fora elaborado por médico

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20589232920168260000 SP 2058923-29.2016.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000499080 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2058923-29.2016.8.26.0000, da Comarca de São

Pg. 834. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/06/2017

Rio de Janeiro, 08 de junho de 2017. HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO Diretor(a) de secretaria Processo No. 0184029-31.2014.4.02.5101 (2014.51.01.184029-5) A Embargante opôs Embargos de Declaração,

Pg. 293. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/06/2017

005. CONFLITO DE COMPETENCIA 0048894-80.2015.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC Ação:

RECURSO ESPECIAL: REsp 1309972 SP 2012/0020945-1

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DICOTOMIA TRADICIONAL. AQUILIANA E CONTRATUAL. REFORMULAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELA QUEBRA DA CONFIANÇA. ORIGEM NA CONFIANÇA CRIADA. EXPECTATIVA LEGÍTIMA DE DETERMINADO COMPORTAMENTO. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO FORMAL SUPERADA PELA REPETIÇÃO DE ATO...

Andamento do Processo n. 2012/0020945-1 - Recurso Especial - 08/06/2017 do STJ

(1838) RECURSO ESPECIAL Nº 1.309.972 - SP (2012/0020945-1) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : RADIALL DO BRASIL COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO : HÉLIO SABOYA RIBEIRO DOS

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