Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Inciso XIII do Artigo 19A do Decreto nº 7.690 de 02 de Março de 2012

Art. 19A, inc. XIII do Decreto 7690/12

Decreto nº 7.690 de 02 de Março de 2012

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação.

Art. 19-A. À Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde compete: (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

XIII - certificar os hospitais de ensino, em conjunto com o Ministério da Saúde. (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×