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20 de agosto de 2018
Inciso IX do Artigo 19A do Decreto nº 7.690 de 02 de Março de 2012

Art. 19A, inc. IX do Decreto 7690/12

Decreto nº 7.690 de 02 de Março de 2012

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação.

Art. 19-A. À Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde compete: (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

IX - propor diretrizes curriculares nacionais para a formação em residências em saúde; (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

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