Art. 79B da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’. (Incluído pela Lei nº 10.639, de 9.1.2003)

Religiões de Matriz Africana: Análise sobre a eficácia da Lei nº 10.639/03 no âmbito do Ensino Religioso no Brasil.

, pois incluiu na LDB, os seguintes artigos: Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida... Brasil, foi determinado na Lei 10.639/03, em seu artigo 79-B, que o …

Página 9 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) de 16 de Abril de 2019

, que introduziram modificações nos artigos 26 , 26-A e 79-B , da Lei N. 9.394 /1996 Lei de Diretrizes e Bases , o que impõe.... 9.394 /1996 - Lei de Diretrizes e Bases , o que impõe dentre outros …

Página 89 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 27 de Dezembro de 2018

dos arts. 26-A e 79-B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96; II - Incentivar a implementação... 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação …

Página 48 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 21 de Dezembro de 2018

Escolar por força do contido no art. 79-B da Lei Federal 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, não se trata de feriado... Coordenadoria Regional de Educação de sua região. Art. 12. A escola terá o …

Página 6 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 20 de Dezembro de 2018

, Dia Nacional da Consciência Negra, destacado no Calendário Escolar por força do contido no art. 79-B da Lei Federal ... 9.394, de 20 de dezembro de 1996, não se trata de feriado estadual, …

Página 21 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) de 20 de Novembro de 2018

. 9.394/1996Lei de Diretrizes e Bases, o que impõe dentre outros, que nos estabelecimentos de ensino fundamental... de Guaíba, das Leis N. 10.639/2003 e N. 11.645/2008, que introduziram …

Página 54 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 15 de Novembro de 2018

LEIS FEDERAIS 10.639/2003 E 11.645/2008, QUE ALTERAM OS ARTIGOS 26A,79B DA LDB 9394/96, GARANTIR NOS CURRÍCULOS... E AFIRMATIVAS, públicas e gratuitas ASSEGURANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE DIRETRIZES

Página 8 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 26 de Setembro de 2018

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 285, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 182, inciso XVIII…

Página 24 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) de 25 de Setembro de 2018

localizado na RST-480, zona urbana de Erval Grande, RS, expondo a risco os seus frequentadores e perturbando os moradores próximos. 214) Processo n. IC.00900.00021/2017: Objeto: investigar eventual…

Página 10 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) de 18 de Setembro de 2018

investigado Posto de Abate Ficagna. 88) Processo n. IC.00820.00208/2015: Objeto: danos em área de preservação permanente no município de Passo Fundo - tendo como investigado Leandro de Felippo Bona e…