Art. 79A da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 79-A. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.639, de 9.1.2003)
Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’. (Incluído pela Lei nº 10.639, de 9.1.2003)

Religiões de Matriz Africana: Análise sobre a eficácia da Lei nº 10.639/03 no âmbito do Ensino Religioso no Brasil.

, pois incluiu na LDB, os seguintes artigos: Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida... Brasil, foi determinado na Lei 10.639/03, em seu artigo 79-B, que o …

Página 20 da Suplemento do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 4 de Dezembro de 2017

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 1 MUNICÍPIO DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2 Mérito A capoeira é uma herança dos descendentes de…

Página 114 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 17 de Janeiro de 2017

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a…