Art. 26A, § 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).
§ 2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

Página 63 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 12 de Dezembro de 2016

5º ANO         EIXOS   DIREITOS DE APRENDIZAGEM   CONTEÚDOS      · Reconhecer o agrupamento em base 10 e sua relação com o Sistema de Numeração Decimal.  · Sistema de Numeração Decimal        ·…

Página 17 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 18 de Novembro de 2014

Art. 10 - No que concerne aos elementos visuais da edificação (texturas, cores, decorações), estes deverão traduzir sensações diferentes que garantam o prazer da criança estar nesse ambiente, com…