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18 de janeiro de 2019
Artigo 26A da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 26A da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

§ 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

Pg. 41. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/12/2018

Práticas para implementação do Artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conforme a seguir... de 27/12/2018. Fundamento Legal: Art. 77 e 78, incisos I a IV da Lei . 8.666/93. Data de assinatura: 27/12/18. EXTRATO... ADITIVO Processo .: 23000.004289/2015-26. ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Con...

Pg. 89. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 27/12/2018

9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, a Lei n° 12.288, de 20... dos arts. 26-A e 79-B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96; II - Incentivar a implementação... da Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB e as Diretrize...

Pg. 120. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2018

em vista o disposto no § 1º do art. 9º e no art. 90 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no § 1º do art. 6º..., no inciso IV do art. 9º, nos artigos 22 até 28, e nos artigos 35, 35-A e 36 da Lei 9.394/1996 (LDB), nas metas... e nas alíneas "b", "d" e "f" do § 1º do art. 7º da Lei 4.024, de 20 de dezembro ...

Pg. 57. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 28/11/2018

, africana e europeia (art. 26, § 4º, da Lei 9.394/96). § 3º A história e as culturas indígena e afro-brasileira... desses povos para a constituição da nação (conforme art. 26-A da Lei 9.394/96, alterado pela Lei 11.645/2008). § 4..., conforme o § 6º do art. 26 da Lei 9.394/96. § 5º A Educação Física, compo...

Pg. 21. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul MP-RS de 20/11/2018

. 9.394/1996Lei de Diretrizes e Bases, o que impõe dentre outros, que nos estabelecimentos de ensino fundamental..., inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional N. 59/09, e Artigo 4º, I, da Lei N. 9.394... de Guaíba, das Leis N. 10.639/2003 e N. 11.645/2008, que introduziram modi...

Pg. 54. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 15/11/2018

LEIS FEDERAIS 10.639/2003 E 11.645/2008, QUE ALTERAM OS ARTIGOS 26A,79B DA LDB 9394/96, GARANTIR NOS CURRÍCULOS... E AFIRMATIVAS, públicas e gratuitas ASSEGURANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE DIRETRIZES CURRICULARES E COLABORANDO COM EQUIDADE... de 2018. Iniciativa Popular. Justificação: Proposta 26: Proposta 26:Qualificar as f...

Pg. 35. Diário Oficial do Estado do Amazonas DOEAM de 12/11/2018

. 26-A, da Lei 9.394/1996, tornou obrigatório o estudo de conteúdos da história e cultura afro-brasileira e indígena... pelo Decreto 21.963, de 27/6/2001; CONSIDERANDO que o Art.1º da Lei 11.645, de 10/2/2008, ao alterar a redação do Art...Pg. 35. Diário Oficial do Estado do Amazonas DOEAM de 12/11/2018 CONSIDERA...

Pg. 48. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 30/10/2018

a constituição da nação (conforme art. 26-A da Lei 9.394/96, alterado pela Lei 11.645/2008). Sua inclusão possibilita... de outros insumos, de acordo com os padrões mínimos de qualidade referidos no inciso IX do art. 4º da Lei 9.394/96 e em normas específicas..., § 4º, da Lei 9.394/96). § 3º A história e a...

Pg. 8. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 26/09/2018

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 285, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 182, inciso XVIII

Pg. 24. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul MP-RS de 25/09/2018

localizado na RST-480, zona urbana de Erval Grande, RS, expondo a risco os seus frequentadores e perturbando os moradores próximos. 214) Processo n. IC.00900.00021/2017: Objeto: investigar eventual

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