Art. 26A, § 3 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
§ 3o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.639, de 9.1.2003)
Ainda não há documentos separados para este tópico.