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18 de janeiro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 100A da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 100A, § 4 da Lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 100-A. A contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais observará os seguintes limites, impostos a cada candidato: (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)

§ 4o (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

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