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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 91A da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 91A, § 1 da Lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 91-A. No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

Parágrafo único. Fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

Pg. 143. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 12/07/2017

Sebastião Elias Da Silva Neto , Prefeito do Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1.º - Nomear a Comissão Municipal de Avaliação e Desempenho

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 26/06/2017

às 7h30: Constatado o não comparecimento do presidente da Mesa Receptora, assumirá a presidência o primeiro mesário e, na sua falta ou impedimento, o segundo mesário, um dos secretários ou o

Pg. 22. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 26/06/2017

Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral do segundo turno (Lei n° 9.504/97, art. 43, caput). Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou

Inteiro Teor. INSTRUÇÃO: INST 60011559 MANAUS - AM

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS INSTRUÇÃO (11544) - 0600115-59.2017.6.04.0000 - MANAUS - AMAZONAS RELATOR: FELIPE DOS ANJOS THURY INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS EMENTA:

Pg. 24. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 21/06/2017

Último dia para a entrega da segunda via do título eleitoral (Código Eleitoral, art. 69, parágrafo único). Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes e amplificadores de som, entre

Pg. 27. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 21/06/2017

às 7h30: Constatado o não comparecimento do presidente da Mesa Receptora, assumirá a presidência o primeiro mesário e, na sua falta ou impedimento, o segundo mesário, um dos secretários ou o

Inteiro Teor. INSTRUÇÃO: INST 60005064 MANAUS - AM

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS INSTRUÇÃO (11544) - 0600050-64.2017.6.04.0000 - MANAUS - AMAZONAS RELATOR: FELIPE DOS ANJOS THURY INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS Advogado

Pg. 45. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 09/06/2017

- Data a partir da qual e até 48 (quarenta e oito) horas depois da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por

Pg. 22. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 16/05/2017

Data em que é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato (Lei n°9.504/97, art. 39-A, caput). Data em que é vedada, até o

Pg. 24. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 16/05/2017

secretários ou o suplente, podendo o membro da Mesa Receptora que assumir a presidência nomear ad hoc, entre os eleitores presentes, os que forem necessários para completar a mesa (Código Eleitoral,

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