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25 de julho de 2017
Artigo 90A da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 90A da Lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 90-A. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006)

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