Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 36A da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 36A, inc. III da Lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

III - a realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária; ou (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×