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25 de julho de 2017
Artigo 35A da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 35A da Lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 35-A. (Vide ADIN 3.741-2)

Da Propaganda Eleitoral em Geral

Pg. 84. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 06/07/2017

PROCESSO Nº 140-10.2016.6.06.0095 NATUREZA: REPRESENTAÇÃO REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO O FUTURO ESTÁ EM NOSSAS MÃOS ADVOGADO: JOSÉ ALEIXON MOREIRA DE FREITAS (OAB/CE 28119A) FRANCISCA RENATA BEZERRA

Andamento do Processo n. 261-16.2016.6.02.0009 - Representação - 27/10/2016 do TRE-AL

SENTENÇA Protocolo nº 39346/2016 Representação nº 261-16.2016.6.02.0009 Representante: Coligacao Partidária Messias por um Caminho Certo e Jarbas Maya de Omena Filho Advogados do Representante:

Pg. 29. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 27/10/2016

Advogados do Representado: Fernanda Martins Lessa Santos (OAB/AL nº 12.201), Nielson Henrique Fidelis Oliveira (OAB/AL nº 12.697) e Laércio Bezerra de Oliveira Neto (OAB/AL nº 13.194) Vistos. etc.

A Pesquisa Eleitoral utilizada como Propaganda

A Pesquisa Eleitoral utilizada como Propaganda Regulamentada pelo artigo 33 da Lei 9.504 /97, a pesquisa eleitoral é um instrumento empregado em larga escala nas campanhas eleitorais tendo como

Andamento do Processo n. 446-88.2016.6.26.0008 - Representação - 30/09/2016 do TRE-SP

Processo nº 446-88.2016.6.26.0008 Protocolo: 308.840/2016 008ª Zona Eleitoral – Amparo/SP Representação – Enquete em período de campanha eleitoral Representante: Coligação Amparo segue em frente

Pg. 240. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 30/09/2016

ENQUETE - INAPTIDÃO PARA CRIAR BARALHAMENTO NO ELEITOR - FALTA DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS -ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO. Pesquisas eleitorais devem ser levantamentos estatísticos, usando métodos

Andamento do Processo n. 292-86.2016.6.13.0346 - 05/09/2016 do TRE-MG

Proc. nº 292-86.2016.6.13.0346 Representação VISTOS ETC. Trata-se de representação por propaganda eleitoral extemporânea e promoção pessoal, ajuizada por José Edson Botelho e Amanda Guimarães da

Pg. 356. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 05/09/2016

Foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor. Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento

Andamento do Processo n. 95-36.2016.6.24.0020 - Representação - 26/08/2016 do TRE-SC

Representação Nº 95-36.2016.6.24.0020 Assunto: Propaganda Eleitoral Representante: Ministério Público Eleitoral Representados: Célio Antônio Advogado: Ernesto Baião Bento OAB/SC 4.9 Tanara Cidade de

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