Inciso II do Artigo 32A da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
II - de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.
(Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)

Andamento do Processo n. 0000113-40.2018.5.09.0068 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-9

nos arts. 32, IV, §§ 2º e 9º e 32-A, I e II, da Lei 8.212/1991. TOLEDO/PR, 22 de janeiro de 2021. SERGIO GRODZ MOROZ Diretor de Secretaria 1ª Vara do Trabalho de Toledo...Andamento do Processo …

Andamento do Processo n. 0000963-31.2017.5.09.0068 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-9

de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), na forma dos arts. 32 , IV , §§ 2º e 9º , e 32-A , I e II , da lei... 8.212 /1991. TOLEDO/PR, 22 de janeiro de 2021. SERGIO GRODZ MOROZ …

Andamento do Processo n. 0000372-07.2017.5.09.0121 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-9

-A, I e II, da lei 8.212/1991. Não apresentada a GFIP, COMUNIQUE-SE à Receita Federal do Brasil a omissão respectiva... a respectiva GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Soc…

Andamento do Processo n. 0000372-07.2017.5.09.0121 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-9

dos artigos 32 , IV , §§ 2º e 9º , e 32-A , I e II , da lei 8.212 /1991. Não apresentada a GFIP, COMUNIQUE-SE à Receita Federal... insurgência da autora, julga-se EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do arti…

Andamento do Processo n. 0000463-92.2020.5.09.0121 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-9

. 32, IV, §§ 2º e 9º, e 32-A, I e II, da lei 8.212/1991. TOLEDO/PR, 22 de janeiro de 2021. LILIAN DANIELA BENVENUTTI Diretor de Secretaria 2ª Vara do Trabalho de Toledo...Andamento do Processo n. …

Andamento do Processo n. 0000296-46.2018.5.09.0121 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-9

dos artigos 32, IV, §§ 2º e 9º, e 32-A, I e II, da lei 8.212/1991. Não apresentada a GFIP, COMUNIQUE-SE à Receita Federal...Andamento do Processo n. 0000296-46.2018.5.09.0121 - ATOrd - 22/01/2021 …

Andamento do Processo n. 0001386-98.2011.5.09.0068 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-9

de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), na forma dos artigos 32, IV, §§ 2º e 9º, e 32-A, I e II, da lei... 8.212/1991. Não apresentada a GFIP, COMUNIQUE-SE à Receita Federal do …

Andamento do Processo n. 0001199-90.2011.5.09.0068 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-9

), na forma dos artigos 32, IV, §§ 2º e 9º, e 32-A, I e II, da lei 8.212/1991. TOLEDO/PR, 15 de janeiro de 2021. GISELE DANIEL Diretor de Secretaria 2ª Vara do Trabalho de Toledo...Andamento do …

Andamento do Processo n. 0000545-60.2019.5.09.0121 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-9

(Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), na forma dos artigos 32, IV, §§ 2º e 9º, e 32-A, I e II..., da lei 8.212/1991. Não apresentada a GFIP, COMUNIQUE-SE à Receita …

Página 3841 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 22 de Janeiro de 2021

e 9º e 32-A, I e II, da Lei 8.212/1991. TOLEDO/PR, 22 de janeiro de 2021. SERGIO GRODZ MOROZ Diretor de Secretaria..., e 32-A, I e II, da lei 8.212/1991. TOLEDO/PR, 22 de janeiro de 2021. SERGIO …