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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2018
Artigo 197E da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Como adotar uma criança?

nos artigos 39 a 52-D da Lei 8.069/90, o conhecido “Estatuto da Criança e do Adolescente”, ou simplesmente “ECA... 8.069, de 13 de julho de 1990Estatuto da Criança e do Adolescente”. A adoção de maior pode ser feita por simples..., Terceira Turma, v. u.). Despesas Segundo o § 2º, do artigo 141, da Lei 8.069/9...

Uma análise da adoção direta em face do melhor interesse do menor x Cadastro Nacional de Adoção

e como se apresenta no Estatuto da Criança e do Adolescente e também no Código Civil 2002 e a Nova Lei de Adoção. O método... de idade, está estabelecido no artigo 46 do Estatuto da Criança e do Adolescente , que em qualquer circunstâncias... de Adoção, partindo do Estatuto da Criança e Adolescente e do Código Civil d...

Cleber Couto

Cleber Couto -

Adoção intuitu personae sob a ótica do estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil

1. Da adoção. O filho do coração. A filiação contemporânea não se dá somente em razão de vínculos sanguíneos, mas também, e, sobretudo, através de vínculos afetivos. Além da filiação biológica -

Tipos de adoções no Brasil

A adoção é o meio pelo qual confere-se à criança, que não pôde permanecer com sua família biológica, o direito de ser colada no seio de uma nova família que busca uma filiação adotiva como

Resumo. Informativo 508 do STJ

DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CORTE. ENERGIA ELÉTRICA. Não é possível presumir a existência de dano moral pelo simples corte de energia elétrica por parte da

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