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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Artigo 231A do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 231A do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 231-A. (Revogado pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência)

Andamento do Processo n. 6020-34.2012.4.01.3100 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 09/11/2017 do TRF-1

Numeração única: 6020-34.2012.4.01.3100 6020-34.2012.4.01.3100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCUR : - ANTONIO CARLOS MARQUES CARDOSO REU : ROSANGELA

Pg. 63. Caderno Judicial - SJAP. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 09/11/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP-VARA ÚNICA Juiz Titular : DR. FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ

HABEAS CORPUS: HC 422149 SP 2017/0278034-4

HABEAS CORPUS Nº 422.149 - SP (2017/0278034-4) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : ADRIANA MOTA FACUNDE LIMA ADVOGADO : ADRIANA MOTA FACUNDE LIMA - RJ181191 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : M G R (PRESO) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em fa...

Andamento do Processo n. 2017/0278034-4 - Habeas Corpus - 07/11/2017 do STJ

(6406) HABEAS CORPUS Nº 422.149 - SP (2017/0278034-4) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : ADRIANA MOTA FACUNDE LIMA ADVOGADO : ADRIANA MOTA FACUNDE LIMA - RJ181191 IMPETRADO : TRIBUNAL DE

Pg. 9794. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/11/2017

jurisdição em 2º Grau. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora e ao Juízo de 1º Grau. Após, dê-se vista ao Ministério Público

Inteiro Teor. Conflito de Jurisdição: CJ 70075515908 RS

ARPM Nº 70075515908 (Nº CNJ: 0315705-62.2017.8.21.7000) 2017/Crime CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A ADOLESCENTE (ART. 243 DO ECA). No caso, se trata de

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 83631 SP 2017/0094840-6

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 83.631 - SP (2017/0094840-6) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : M M R (PRESO) ADVOGADO : LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO E OUTRO(S) - SP235857 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por M. M. ...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 59888 SP 2015/0123900-7

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 59.888 - SP (2015/0123900-7) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : M M R (PRESO) ADVOGADO : LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO - SP235857 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por M. M. R. contra a...

Andamento do Processo n. 2015/0123900-7 - Recurso / Habeas Corpus - 09/10/2017 do STJ

(6168) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 59.888 - SP (2015/0123900-7) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : M M R (PRESO) ADVOGADO : LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO - SP235857 RECORRIDO :

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