Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 396A do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 396A, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 1o A exceção será processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Pg. 357. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/04/2017

396-A , § 1º , do Código de Processo Penal .No ato da citação, deverá o Oficial de Justiça questionar o acusado acerca... da Silva Síntese da Denúncia: art. 155 , § 1º , do Código Penal . Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s...: “Decreto a conversão (artigo 44 , § 4º do Código Penal ) das reprimendas ...

Andamento do Processo n. 0000772-70.2017.8.26.0291 - Auto de Prisão em Flagrante - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0000772-70.2017.8.26.0291 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - P.C.S. - “Deve a defensora indicada através do convênio da Defensoria Pública apresentar defesa

Pg. 665. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

4ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIMAR GUEDES DE PAULA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0119/2017 Processo

Pg. 634. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

Ruan da Silva Mazzuco - Vítima: Maria Carolina Scotti - Vítima: Maria Carolina Scotti - Recebo os recursos de apelação interpostos pelos acusados, bem como as razões de pág. 205-17 e determino a

Andamento do Processo n. 0000154-28.2017.8.26.0291 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0000154-28.2017.8.26.0291 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Justiça Pública - Ariel Rodrigo de Almeida - “Intime-se o (a) defensor (a) indicado

Andamento do Processo n. 0001644-85.2017.8.26.0291 - Auto de Prisão em Flagrante - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0001644-85.2017.8.26.0291 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - T.S.F. -“Intime-se o (a) defensor (a) indicado (a) pelo réu no momento da citação, para

Pg. 713. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

agente, mesmo porque, muitos estão passando por isso todos os dias, no nosso País e no mundo. Não se pode considerar lícita ou atípica uma conduta criminosa porque ela é “aceita” pela maioria das

Pg. 714. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

- 1ª Vara Judicial) - Douglas de Oliveira Rechia - Manifeste - se a defesa sobre certidão do sr. Oficial de Justiça às fls. 27, no prazo legal. - ADV: GUSTAVO RAYMUNDO (OAB 142570/SP) Processo

Pg. 1528. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/04/2017

demandado ao pagamento de R$ 8.797,95 (oito mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos) em favor da autora, a título de danos materiais, acrescidas de correção monetária pelo

Andamento do Processo n. 0000993-53.2017.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 10/04/2017 do TJSP

Processo 0000993-53.2017.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - Jeferson Aparecido de Souza Anésio - “Deve a defensora indicada através do convênio da Defensoria Pública apresentar

×