Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de junho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 154A do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 154A, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 154-A. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: (Incluído pela Lei nº 12.737, de 2012) Vigência Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. (Incluído pela Lei nº 12.737, de 2012) Vigência

§ 1º Na mesma pena incorre quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática da conduta definida no caput. (Incluído pela Lei nº 12.737, de 2012) Vigência

Crimes informáticos

). O § 1º do artigo 154-A do Código Penal, nos diz que incorrerá na mesma pena do previsto no caput aquele que “produz... e Mariana Carvalho que visa incluir novo tipo penal, incluindo ao Código Penal o artigo 154-C. Art. 154-C: Violar... pública incondicionada à representação. Além dos dois novos artigos incluídos no ...

Crimes digitais: 2016 foi o ano do Ransomware
Crimes digitais: 2016 foi o ano do Ransomware

Por Marcelo Crespo Ataques de ransomware não são novidade (já havíamos escrito sobre isso em outubro de 2015, veja AQUI ) mas, em 2016, a prática aumentou significativamente tanto ...

Pornografia infantil on-line deve ser crime hediondo?
Pornografia infantil on-line deve ser crime hediondo?

Por Dayane Fanti Tangerino Oferecemos aos leitores, já há duas semanas, debates, reflexões e informações sobre a CPI-Ciber, da Câmara dos Deputados, sendo que nossa pretensão era a...

Crimes digitais e os vírus computacionais
Crimes digitais e os vírus computacionais

Por Marcelo Crespo Em artigos anteriores já restou clara minha predileção para a temática relacionada ao Direito e à Tecnologia, em especial aos crimes digitais. Esta escolha não a...

Rogério Greco

Rogério Greco -

Invasão de dispositivo informático - art. 154-a do código penal

O século XXI está experimentando um avanço tecnológico inacreditável. Situações que, em um passado não muito distante, eram retratadas em filmes e desenhos infantis como sendo hipóteses futuristas,

Novo crime: invasão de dispositivo informático - CP, Art. 154-A
Novo crime: invasão de dispositivo informático - CP, Art. 154-A

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO ( CP , art. 154-A), visando possibilitar aos operadore...

×