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17 de novembro de 2018
Artigo 154A do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 154A do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 1553. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/11/2018

de fato, estupro, ameaça, no âmbito doméstico e violação de sigilo de comunicação telefônica (arts. 21 do Decreto-Lei... 3688/41, e artigos 213, 147 e 154-A do CP – denúncia, evento 4). Com pedido de liminar, o impetrante requereu a revogação... como autoridade coatora o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Goianira, ...

Pg. 477. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 13/11/2018

que restou desmembrado com relação ao crime previsto no art. 154-A do Código Penal (cf. determinação de fls. 211 - autos de ... nas penas previstas no artigo 121, §2º, incisos I, IV e V, do Código Penal Brasileiro e art. 244-B do Estatuto da Criança... imputou ao réu a prática do suposto delito previsto no art. 121, ...

Andamento do Processo n. 5477631.14.2018.8.09.0000 - 13/11/2018 do TJGO

de sigilo de comunicação telefônica (arts. 21 do Decreto-Lei 3688/41, e artigos 213, 147 e 154-A do CP – denúncia..., caput, e art. 213, caput, do CPB c/c art. 5º, III, da Lei 11.340/06. ” Ou seja, a mesma capitulação utilizada... – evento 1), extrai-se da descrição da “incidência penal: art. 21, caput, da LCP e ar...

Inteiro Teor. Apelação: APL 54685120148260196 SP 0005468-51.2014.8.26.0196

narrados na denúncia e comprovados durante a instrução processual ao preceito primário do art. 154-A, do Código Penal. A Lei n.º... DE JESUS como incursos no art. 154-A, do Código Penal, cada qual à pena de 03 (três) meses de detenção, no regime... diversa ao fato e condenou os réus como incursos no art. 154-A, do Cód...

Apelação: APL 54685120148260196 SP 0005468-51.2014.8.26.0196

na denúncia – Correta capitulação dos fatos ao art. 154-A, do CP, como feito pelo Juízo a quo – Pena criteriosamente... - Preliminar de Antônio refutada e recursos improvidos, com correção da r. sentença quanto à pena restritiva de direitos - (voto n.º 38253)....

Pg. 26. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 12/11/2018

: IPL 1335/2015 SR/DPF/DF Assunto: Apurar possível ocorrência de delito previsto no artigo 154-A do Código Penal... aplicação do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal. Publique-se. Oficie-se o Instituto Nacional...-A do Código Penal e nos artigos 331 e 332 do Código Eleitoral, em face de possível ataque cr...

Pg. 627. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2018

artigo 154-A, §§ 3º e 4º, c.c. o artigo 61, inciso II, alínea f , e artigo 154-B todos do Código Penal (...)”. E como não..., nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos..., Ferrazopolis, CEP 09790-260, São Bernardo do Campo - SP, por infraç...

San Silva

San Silva -

A Dignidade da pessoa humana nos crimes contra a honra na internet.

, 2012. BRASIL, 1940. Decreto-Lei 2.848 de 7 de Dezembro de 1940. Código Penal Brasileiro. Disponível em: . Acesso... do constrangimento, a rejeição. Embora em 2009, com a Lei N.º 12.015, o Código Penal Brasileiro tenha trazido... e fotos íntimas roubados do seu computador e divulgados na internet. A referida lei ac...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 138580 MG 2015/0032945-3

e a materialidade de suposto delito anotado no art. 154-A, do Código Penal, ocorrido na Comarca de Brasília/DF..., tipificado no art. 154-A do Código Penal, tendo em vista que o investigado se valeu de fraude cibernética (invasão... 2671714 (procedimento . 2014.07.1.012423-6) no qual se investiga a prática do crime ...

Pg. 2090. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/11/2018

. 2014.07.1.012423-6) no qual se investiga a prática do crime previsto no artigo 154-A do Código Penal . O IP 2671714 foi... proferida por este Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Brasília, 07 de novembro de 2018. Ministro Sebastião Reis... Júnior Relator (4655) CONFLITO DE COMPETÊNCIA 138.580 - MG (2015/0...

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