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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Artigo 154A do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 154A do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Pg. 7510. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2018

material, ambos do Código Penal. Neste writ, a defesa busca, inclusive liminarmente, o trancamento da ação penal... do remédio constitucional . À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, concedo, in limine, a ordem para...-se e intimem-se. Brasília (DF), 17 de maio de 2018. Ministro ROGERIO SCHIETTI ...

Andamento do Processo n. 2018/0115049-2 - Habeas Corpus - 21/05/2018 do STJ

, em concurso material, ambos do Código Penal. Neste writ, a defesa busca, inclusive liminarmente, o trancamento da ação penal...Andamento do Processo n. 2018/0115049-2 - Habeas Corpus - 21/05/2018 do STJ (6601) HABEAS CORPUS 450.302 - SE (2018... liminar no HC n. 201800310595. O paciente foi denunciado como incurso...

Andamento do Processo n. 2018.01.1.013407-5 - Termo Circunstanciado - 18/05/2018 do TJDF

penal descrita no art. 154-A do CP, a saber, invasão de dispositivo informático, imputada a ELÂNIA RODRIGUES DA SILVA... no art. 154-A do CP, uma vez que o tipo penal fala em "dispositivo informático", conceito que não abrange o webmail... o exposto, determino o arquivamento dos autos pela atipicidade da conduta, nos ...

Pg. 896. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/05/2018

apuração de eventual infração penal descrita no art. 154-A do CP, a saber, invasão de dispositivo informático, imputada... em vista que a conduta não se enquadra no art. 154-A do CP, uma vez que o tipo penal fala em "dispositivo informático... do inciso III do artigo 397 do Código de Processo Penal. Publique-se. Regis...

HABEAS CORPUS: HC 449249 SE 2018/0108573-0

foi denunciado como incurso nos arts. 154-A, § 2º e 168, § 1º, III, em concurso material, ambos do Código Penal... acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal... aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo perf...

Andamento do Processo n. 201710401288 - Procedimento Comum - 15/05/2018 do TJSE

QUANTIA, MAS, EM INQUÉRITO POLICIAL, PROMOVENTE FOI INDICIADO PELOS CRIMES CIBERNÉTICOS (ART. 155, § 4º, II, E ART. 154...-SE QUE A RESPONSABILIDADE CIVIL É INDEPENDENTE DA CRIMINAL (ART. 935, CC); DEPOIS DISSO, O PROCESSO NÃO PODERIA FICAR SUSPENSO POR PERÍODO... SUPERIOR A UM ANO (ART. 315, § 2º, CPC). NÃO SE VISUAL...

Pg. 239. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 15/05/2018

FOI INDICIADO PELOS CRIMES CIBERNÉTICOS (ART. 155, § 4º, II, E ART. 154-A, CP). PEDE, EM CONSEQUÊNCIA, QUE A INICIAL... QUE O EXECUTADO INDIQUE BENS PENHORÁVEIS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 774 DO CÓDIGO DE PROCESSO... INCONSISTENTES. TOCANTE AO PEDIDO DE SUSPENSÃO, PONDERA-SE QUE A RESPONSABILIDAD...

Pg. 7989. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/05/2018

, ambos do Código Penal. Neste writ, a defesa busca, inclusive liminarmente, o trancamento da ação penal...Pg. 7989. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/05/2018 Relatora (5341) HABEAS CORPUS 449.249 - SE (2018/0108573-0... HC n. 201800310595. O paciente foi denunciado como incurso nos arts. 154-A, § 2º e 168, § 1...

Pg. 7991. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/05/2018

indébita majorada) c/c o art. 154-A, §2º, (Violação do segredo profissional majorado) ambos do CP. Segundo a peça acusatória... de trancar a ação penal, conforme julgado abaixo transcrito: [...] Daí, existindo, como existem, elementos probatórios...

Andamento do Processo n. 2018/0108573-0 - Habeas Corpus - 15/05/2018 do STJ

aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente as condutas típicas, cuja autoria é..., em concurso material, ambos do Código Penal. Neste writ, a defesa busca, inclusive liminarmente, o trancamento da ação penal..., atribui ao paciente a conduta descrita nos arts. 168, §1º,...

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