Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2018
Artigo 154A do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 154A do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 530. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/02/2018

. O caso em tela busca apurar a suposta prática do delito abstratamente previsto no Art. 154-A, do Código Penal... previsto no Art. 28, da Lei n.º 11.343/2006, tendo como vítima a SAÚDE PÚBLICA. Dispensado o Relatório (art. 81, §3... e na forma do Art. 30 da Lei n.º 11.343/2006. Dispensada a intimação do autor do fato ...

Andamento do Processo n. 0003548-19.2016.8.26.0084 - Inquérito Policial - 16/02/2018 do TJSP

proferidas às fls. 99, 118, 138 e 155, e diante da desistência da vítima quanto à apuração do crime previsto no art. 154...-19.2016.8.26.0084 - Inquérito Policial - Difamação - K.M.R. e outros - Ordem 2188/16Vistos. Considerando o teor das decisões... TAVARES DE OLIVEIRA FARIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUBENS LUIZ NUNES...

Pg. 2183. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

a absolvição sumária em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, com a redação da lei 11719... protetiva em apenso, ressalvado o disposto no Artigo 18 do Código Processual Penal.Anote-se e comunique-se.Ciência ao M... (OAB 115004/SP) Processo 0003950-03.2016.8.26.0084 - Ação Penal - ...

Andamento do Processo n. 2018/0020535-0 - Recurso / Habeas Corpus - 06/02/2018 do STJ

, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS... informático), ambos do Código Penal, e do art. 65 da Lei de Contravenções Penais (perturbação da tranquilidade, por sete... INFORMÁTICO E CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQÜILIDADE ...

Pg. 10318. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2018

DE PERTURBAÇÃO DA TRANQÜILIDADE (ART. 147, SETE VEZES, E ART. 154-A, DIVERSAS VEZES, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 65 DO DECRETO.... 147, caput, (ameaça, por sete vezes), e do art. 154-A, caput, (invasão de dispositivo informático), ambos do Código Penal...-LEI N. 3.688/41). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALEGADA INEXIST...

Pg. 10319. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2018

. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... do CP), crime de invasão de dispositivo, com pena máxima de 1 (um) ano de detenção (art. 154-A do CP), e contravenção... preventiva prevista no art. 313, I, do CPP" (e-STJ fl. 59). Aduz, outrossim...

Andamento do Processo n. 0011671-10.2016.5.15.0004 - RTOrd - 23/01/2018 do TRT-15

154-A do Código Penal. Ressalta a segunda reclamada que em 01/12/2016 foi elaborado Boletim de Ocorrência Policial.... Recolhimentos Fiscais Nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92 e Súmula 368, II, do C. Tribunal Superior do Trabalho..., a sistemática de apuração fiscal introduzida pela Medida Provisória 497, art....

Andamento do Processo n. 0011674-62.2016.5.15.0004 - RTOrd - 23/01/2018 do TRT-15

. Recolhimentos Fiscais Nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92 e Súmula 368, II, do C. Tribunal Superior do Trabalho..., a sistemática de apuração fiscal introduzida pela Medida Provisória 497, art. 20, que acrescentou o art. 12 -A à Lei ... de renda. Inteligência do §1º do artigo 46 da Lei 8.541/92 e OJ n.ª 4...

Andamento do Processo n. 2017/0335502-7 - Habeas Corpus - 01/02/2018 do STJ

, a excepcionalidade da medida, atendendo-se aos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal , conforme preconiza a jurisprudência... , § 3.º c/c 14 do CP , por 3 (três) vezes; Art. 312 , § 1.º , c/c artigo 30 do CP , por 4 (quatro) vezes; Art. 299... do CP , por 1 (uma) vez; Art. 304 c/c art. 297 do CP , por 3 (t...

Pg. 14359. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/02/2018

art. 297 do CP, por 3 (três) vezes; Art. 154-A, caput, § 4.º do CP, por 6 (seis) vezes; Artigo 2.º, caput, da lei... (três) vezes; Art. 312, § 1.º, c/c artigo 30 do CP, por 4 (quatro) vezes; Art. 299 do CP, por 1 (uma) vez; Art. 304 c/c... DANIEL CIM - PR080645 EDGARD RODRIGUES ROCHA JUNIOR - PR081960 IMPETRADO : TRIB...

×