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15 de agosto de 2018
Artigo 154A do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 154A do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Andamento do Processo n. 201588600286 - Procedimento Ordinário - 14/08/2018 do TJSE

. 213 C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL,COM FUNDAMENTO NO ART. 386, III, DO CPP. QUANTO AO CRIME REMANESCENTE... FORMULAR PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI 9.099/95), SE ASSIM ENTENDER, DEVENDO, ATO CONTÍNUO..., QUAL SEJA, AQUELE PREVISTO NO ART. 154-A DO CP, TEM-SE QUE, EMBORA A DEFESA AD...

Pg. 778. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 14/08/2018

, ALHURES QUALIFICADO, QUANTO À IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 213 C/C ART. 14 , II , DO CÓDIGO PENAL... DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI 9.099 /95), SE ASSIM ENTENDER, DEVENDO, ATO CONTÍNUO, SER INTIMADA A DEFESA, VIA DJE, PARA... ,COM FUNDAMENTO NO ART. 386 , III , DO CPP . QUANTO AO CRIME REMANESCENTE,...

Crimes Virtuais

. _______, Código Penal, Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 , http://www..., Além do artigo 171 do Código Penal, que tipifica o Estelionato, são utilizadas a Lei Complementar n.º 105/2001, para...-A e 154-B ao Código Penal, além de modificar os artigos 266 e 298 também do Código Penal. Tal disposição vem ao...

Andamento do Processo n. 2015/0318540-9 - Habeas Corpus - 09/08/2018 do STJ

. AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 154-A (ACRESCIDO AO CP PELA LEI N. 12.737/2012). EXAME APROFUNDADO DOS ELEMENTOS QUE INSTRUÍRAM... e, por isso, daquele derivado, em que afirma, sem pudor, a prática do crime do CP, art. 154-A. Não se trata, evidentemente..., interesse recursal, legitimidade, cabimento e prequestionamento)...

Andamento do Processo n. 2018/0159768-4 - Conflito de Competência - 09/08/2018 do STJ

dos delitos previstos no art. 154-A, caput, art. 154-A, § 3º, ambos c/c § 2º do mesmo artigo, e o delito do art. 288, caput... a regra do art. 78, inciso II, alínea a, do Código de Processo Penal, que dispõe que o julgamento deve ser realizado..., do Código Penal, praticados, em tese, através de sistemas ligados de co...

Inteiro Teor. 558253320118120001 MS 0055825-33.2011.8.12.0001

previsto no art. 154-A do Código Penal, a título de “novatio legis in mellius”, sobretudo porque o referido dispositivo de lei..., a Lei n° 12.737, de 30 de novembro de 2012, inserindo o art. 154-A ao Código Penal, criou o delito de invasão... para o art. 154-A do Código Penal, pois os réus, mediante sua conduta, não ...

558253320118120001 MS 0055825-33.2011.8.12.0001

; 2 – Inaplicável ao caso o tipo previsto no art. 154-A do Código Penal, a título de "novatio legis in mellius... móvel, configura o crime chamado de previsto no art. 155, § 4º, II, do Código Penal, a prática de furto mediante fraude... libelli" nos termos do artigo 383 do Código de Processo Penal, tendo em vista que o...

RE nos EDcl no RECURSO EM HABEAS CORPUS: RE nos EDcl no RHC 66571 RJ 2015/0318540-9

AO DISPOSTO NO ART. 154-A (ACRESCIDO AO CP PELA LEI N. 12.737 /2012). EXAME APROFUNDADO DOS ELEMENTOS QUE INSTRUÍRAM.... NULIDADE. PROVA ILÍCITA. AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 154-A (ACRESCIDO AO CP PELA LEI N. 12.737 /2012). EXAME APROFUNDADO... e, por isso, daquele derivado, em que afirma, sem pudor, a prática do crim...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 159437 GO 2018/0159768-4

. 154-A, § 3°, ambos c/c § 2° do mesmo artigo, e o delito do art. 288, caput, do Código Penal, praticados, em tese, através...° do mesmo artigo, e o delito do art. 288, caput, do Código Penal, praticados, em tese, através de sistemas ligados..., JOSÉ GONÇALVES VILELA NETO e JOHN KENNEDY BENTO GODOY foram acusados dos d...

Pg. 3795. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2018

e, por isso, daquele derivado, em que afirma, sem pudor, a prática do crime do CP, art. 154-A. Não se trata, evidentemente de vedada... recursal, legitimidade, cabimento e prequestionamento), nos termos do art. 1.030, inciso V, alínea "a", do Código... e uniformes, a coarctar tal violação (v.g., HC 72588/PB – Rel. ...

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