Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 289A do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 289A, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 289-A. O juiz competente providenciará o imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para essa finalidade. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

Art. 289-A. O juiz competente providenciará o imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para essa finalidade. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

§ 1o Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

Andamento do Processo n. 61586-79.2017.8.09.0175 - Carta Precatoria Criminal - 15/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 61586-79.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 867 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : JOHNATHAN ASSAD RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : COMUNICACAO DE PRISÃO N. 61586-79.2017.809.0175

Pg. 460. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/03/2017

CA E EM APARECIDA DE GOIANIA, COM URGENCIA. APOS, A CONCLUSAO. 06 /03/2017. MERCIA BATISTA LEITE DAFICO 1 JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS NR. PROTOCOLO : 61586-79.2017.8.09.0175 AUTOS NR. :

Andamento do Processo n. 43443-42.2017.8.09.0175 - Carta Precatoria Criminal - 23/02/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 43443-42.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 849 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : JOSE APARECIDO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : COMUNICACAO DE PRISAO N. 43443-42.2017.809.0175

Pg. 760. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

COMUNICACAO DE PRISAO N. 43443-42.2017.809.0175 (201700434432) PR OCESSO DE ORIGEM N. 1501-49.2005.4.01.4300 REU: JOSE APARECIDO PE REIRA DA SILVA VISTOS. TRATA-SE DE EXPEDIENTE ORIUNDO DA DELEGACI A

Andamento do Processo n. 368445-72.2016.8.09.0175 - Carta Precatoria Criminal - 17/02/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 368445-72.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 18509 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : EDILSON DO NASCIMENTO VITIMA : MINISTÉRIO PÚBLICO DESPACHO : COMUNICACAO DE PRISÃO N.

Pg. 557. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/02/2017

INDEVIDAMENTE SOLTO, POIS DEVERIA PERMANECER RECOLHIDO A DISPOSIC AO DO JUIZO DA 15 VARA CRIMINAL DA CAPITAL/ENTORPECENTES DA COMAR CA DE MACEIO-AL. TAL FALHA DEVE SER APURADA E OS RESPONSAVEIS DEV

Andamento do Processo n. 26187-86.2017.8.09.0175 - Carta Precatoria Criminal - 08/02/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 26187-86.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 676 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : BRUNO SARAIVA MOTA DE SOUZA DESPACHO : COMUNICACAO DE PRISÃO N. 26187-86.2017.809.0175

Pg. 472. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/02/2017

ERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (CARLOS ROBERTO MACHADO JU NIOR) SECRETARIO, O DIGITEI E ASSINO. MM. JUIZA DE DIREITO PROMOT OR DE JUSTICA NR. PROTOCOLO : 369272-83.2016.8.09.0175 AUTOS NR. :

Andamento do Processo n. 14643-04.2017.8.09.0175 - Carta Precatoria Criminal - 30/01/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 14643-04.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 264 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : JOSE VALE DOS SANTOS DESPACHO : COMUNICACAO DE PRISÃO N. 14643-04.2017.809.0051 (201700146437)

Pg. 566. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/01/2017

OCESSO DE ORIGEM N. 2743-16.2009.8.11.0024 REU: JOSE VALE DOS SAN TOS VISTOS. TRATA-SE DE EXPEDIENTE ORIUNDO DA DELEGACIA DE PROTEC AO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE COMUNICANDO A PRISAO DO REU REALIZA

×