Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 144A do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 144A, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 144-A. O juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção. (Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012)

§ 1o O leilão far-se-á preferencialmente por meio eletrônico. (Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012)

Pg. 165. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 18/01/2018

-A, § 1º do Código de Processo Penal, no Portal www.leiloeiro.com.br. O 1º pregão terá início no dia 20.02.2018, às 12:00h... por valor não inferior a 80% (oitenta por cento) do estipulado na avaliação judicial (art. 144-A, § 2º do Código de Processo... em LEILÃO JUDICIAL, por meio eletrônico, do(s) bem(ns) da relação ...

Pg. 65. Caderno Judicial - SJMT. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 15/01/2018

: A Praça/Leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO, nos termos do Art. 144-A, § 1º do Código de Processo Penal, através... eletrônico, do(s) bem(s) constantes no subitem 8.1, nos termos do artigo 120, § 5º e 144-A e parágrafos do Código de Processo... Federal da Seção Judiciária de Cuiabá/MT, na forma da lei, FAZ SABE...

Pg. 290. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 14/12/2017

/Leilão: a Praça/Leilão será realizada por Meio Eletrônico, nos termos do art. 144-A, § 1º do Código de Processo Penal, no... e cinco por cento) do estipulado na avaliação judicial (art. 144-A, § 2º do Código de Processo Penal). 2. Local...Pg. 290. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 14/12/2017 1....

Pg. 293. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 14/12/2017

) da relação abaixo transcrita, nos termos do art. 144 -A e parágrafos do Código de Processo Penal, bem como a sua consequente... será realizada por Meio Eletrônico, nos termos do art. 144-A, § 1º do Código de Processo Penal, no Portal www...) do estipulado na avaliação judicial (art. 144-A, § 2º do Código de Processo ...

Pg. 296. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 14/12/2017

eletrônico, do(s) bem(ns) da relação abaixo transcrita, nos termos do art. 144 -A e parágrafos do Código de Processo Penal... Primeira Praça/Leilão: a Praça/Leilão será realizada por Meio Eletrônico, nos termos do art. 144-A, § 1º do Código de Processo... a 80% (oitenta por cento) do estipulado na avaliação judicial (...

Pg. 179. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 11/12/2017

. 144-A, § 1º do Código de Processo Penal, no Portal www.leiloeiro.com.br. O 1º pregão terá início no dia 20.02.2018, às... -A e parágrafos do Código de Processo Penal, bem como a sua consequente substituição pelo valor arrecadado, que será depositado à... alienado por valor não inferior a 80% (oitenta por cento) do es...

Pg. 183. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 11/12/2017

) da relação abaixo transcrita, nos termos do art. 144 -A e parágrafos do Código de Processo Penal, bem...: a Praça/Leilão será realizada por Meio Eletrônico, nos termos do art. 144-A, § 1º do Código de Processo Penal, no Portal www...) do estipulado na avaliação judicial (art. 144-A, § 2º do Código de Processo Penal)....

Pg. 187. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 11/12/2017

não inferior a 80% (oitenta por cento) do estipulado na avaliação judicial (art. 144-A , § 2º do Código de Processo Penal..., por meio eletrônico, do (s) bem (ns) da relação abaixo transcrita, nos termos do art. 144 -A e parágrafos do Código...: 1.1 Primeira Praça/Leilão: a Praça/Leilão será realizada por Meio Eletrôn...

Andamento do Processo n. 0006194-77.2017.8.26.0565 - Carta Precatória Criminal - 30/11/2017 do TJSP

foram intimadas pessoalmente as partes e não consta notícia de impugnação apresentada.Nos termos do § 1º do artigo 144...Andamento do Processo n. 0006194-77.2017.8.26.0565 - Carta Precatória Criminal - 30/11/2017 do TJSP Processo 0006194...-77.2017.8.26.0565 - Carta Precatória Criminal - Intimação ( 0024800-30.2015....

Pg. 1573. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/11/2017

nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, concedendo o prazo de 10 dias para resposta por escrito... SANCHES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0630/2017 Processo 0002090-20.2017.8.26.0540 - Ação Penal...: MARCO AURELIO SANCHES (OAB 114513/SP) Processo 0001582-96.2017.8.26.0565 - Ação Pe...

×