Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 144A do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 144A, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 144-A. O juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção. (Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012)

§ 1o O leilão far-se-á preferencialmente por meio eletrônico. (Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012)

Pg. 2410. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

adequado, ou que de qualquer modo venha a perder a equivalência com o valor real na data da apreensão”. No caso dos autos, o veículo apreendido encontra-se sob a ação do tempo, deteriorando-se

Pg. 439. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 11/07/2017

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PUBLICAÇÕES JUDICIAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS 1ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS Edital CARTA PRECATÓRIA Nº 5016803-64.2014.4.04.7200/SC AUTOR:

Pg. 132. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 10/07/2017

Catarina, em 06/07/2017. Eu, Ana Beatriz dos Santos, analista judiciária, o digitei; e eu, Giovani Mendes Cabral, Diretor de Secretaria, o conferi e assinei, por ordem do MM. Juiz Federal. 7ª VARA

Pg. 251. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 05/07/2017

para o pagamento, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil. Advirto que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para representar o(s) executado(s). E para que no futuro não

Pg. 392. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 03/07/2017

ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5003314-43.2017.4.04.7009/PR REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JEFERSON LEITE DOS SANTOS INTERESSADO: ELTON RODRIGUES DE LIMA EDITAL Nº 700003482948

Pg. 117. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 28/06/2017

Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, nos autos do Processo em epígrafe, em trâmite perante esta Vara, foi determinada a ALIENAÇÃO ANTECIPADA em LEILÃO JUDICIAL, por meio

Pg. 121. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 28/06/2017

Florianópolis/SC, Dra. MICHELI POLIPPO, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, nos autos do Processo em epígrafe, em trâmite

Pg. 125. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 28/06/2017

A MMª. Juíza Federal Substituta da 7ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis/SC, Dra. MICHELI POLIPPO, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento

Pg. 66. Caderno Judicial - SJMT. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 26/06/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-5ª VARA FEDERAL Juiz Titular  :  DR. JEFERSON SCHNEIDER  Dir. Secret.  :  PATRICIA NARCISO DE REZENDE 

Pg. 468. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 31/05/2017

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PUBLICAÇÕES JUDICIAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS Edital ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº

×