Art. 165A da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 165-A. Os membros do conselho fiscal da companhia aberta deverão informar imediatamente as modificações em suas posições acionárias na companhia à Comissão de Valores Mobiliários e às Bolsas de Valores ou entidades do mercado de balcão organizado nas quais os valores mobiliários de emissão da companhia estejam admitidos à negociação, nas condições e na forma determinadas pela Comissão de Valores Mobiliários. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)

Página 34 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 20 de Agosto de 2019

pelo presente Estatuto, nos termos da lei 6.404/76 e demais legislações aplicáveis, para os casos omissos. Art. 2º. A Sociedade... da lei 6.404/76, as ações são emitidas sem valor nominal. 4) …

Página 60 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 29 de Julho de 2019

aplicáveis, em especial a Lei 6.404/76. ARTIGO 2º - A sociedade tem sede na cidade de Serra - ES, na Rua Atalydes Moreira... da Lei . 6.404, de 15.12.76. CAPITULO III - DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDA…

Página 80 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 31 de Maio de 2019

, na forma do Inciso III do artigo 15, observadas as disposições do Artigo 202, seus Incisos e Parágrafos da Lei . 6.404... eleição, investidura e remuneração de seus membros, o que dispõem os Arti…

Página 109 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 24 de Maio de 2018

18 Geral que os eleger, dispensados de prestar caução. § 2º - Ainda que vencidos os respectivos mandatos, os Diretores permanecerão no pleno exercício de seus cargos, até a posse dos que forem…

Página 90 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 10 de Abril de 2018

24 JOÃO TEIXEIRA RODRIGUES 881.412 1,00 881.412,00 10,00% V.S IMP E EXP LTDA. 6.346.166 1,00 6.346.166,00 72,00% TOTAL 8.814.120 1,00 8.814.120,00 100,00% CAPITULO III - DA ADMINISTRAÇÃO DA…

Página 61 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 2 de Outubro de 2017

Vitória (ES), Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017. Obras de terraplenagem; 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes; 52.11-7-99 - Depósitos de…

Página 76 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 13 de Setembro de 2017

16 PRESIDENTE, um DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO E UM DIRETOR DE PRODUÇÃO, com mandatos de até 3 (três) anos (Inciso III do Artigo 143), prorrogáveis por decisão da Assembleia Geral, que também…

Página 5 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Janeiro de 2017

Persico Logística S.A. (Em Constituição) Escritura Pública de Constituição de Sociedade Anônima, sob a Denominação Social de Persico Logística S.A. Saibam quantos esta escritura virem que, aos dias…

Página 129 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Julho de 2015

geral, ou o Conselho de Administração, é o órgão responsável para deliberar sobre as emissões, atendido o disposto neste estatuto e na legislação aplicável. Parágrafo quarto. A assembléia geral, ou o…

Nova Lei das SAs - Lei nº 10.303/01

Nova Lei das SAs - Lei nº 10.303 /01 LEI Nº 10.303 , DE 31 DE OUTUBRO DE 2001. Mensagem de veto Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976 , que dispõe sobre as…