Art. 4A, § 2 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 4o-A. Na companhia aberta, os titulares de, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações em circulação no mercado poderão requerer aos administradores da companhia que convoquem assembléia especial dos acionistas titulares de ações em circulação no mercado, para deliberar sobre a realização de nova avaliação pelo mesmo ou por outro critério, para efeito de determinação do valor de avaliação da companhia, referido no § 4o do art. 4o. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)
§ 2o Consideram-se ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta menos as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de conselheiros de administração e as em tesouraria. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)

Página 10 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Março de 2016

CETIP S.A. - Mercados Organizados CNPJ nº 09.358.105/0001-91 www.cetip.com.br por faixas de vencimento, correspondentes ao período remanescente da data do balanço patrimonial até a data contratual do…

Página 16 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Março de 2016

das respectivas Cias., a serem realizadas em 21/03/16.” leia-se: “Em AGE: Deliberar sobre as orientações a serem transmitidas à diretoria quanto ao exercício de voto nas sociedades controladas Torre…

Página 9 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Março de 2015

continuação CETIP S.A. - Mercados Organizados CNPJ nº 09.358.105/0001-91 www.cetip.com.br ___________________________________________________________ Dividendos propostos (R$ milhões)…

Página 16 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Março de 2015

continuação CETIP S.A. - Mercados Organizados CNPJ nº 09.358.105/0001-91 www.cetip.com.br Os cenários II e III consideram uma deterioração de 25% e 50%, respecti- vamente, na variável de risco…

Página 13 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 6 de Março de 2015

concessão de linha de crédito não rotativa, correspondente a R$ 1.326.595.796,52 (um bilhão, trezentos e vinte e seis milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, setecentos e noventa e seis reais e…