Art. 310A do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 310-A. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência)
PCI Concursos
há 8 anos

TRT - SP: Nova lei regulamenta atividade de motorista e altera CLT e CTB

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de maio de 2012, a Lei nº. 12.619 , que regulamenta o exercício das atividades dos motoristas profissionais. Com a nova regulamentação, a CLT foi…
JurisWay
há 8 anos

Nova lei regulamenta atividade de motorista profissional e altera CLT e CTB

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de maio de 2012, a Lei nº 12.619 , que regulamenta o exercício das atividades dos motoristas profissionais. Com a nova regulamentação, a CLT foi…

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Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de maio de 2012, a Lei nº 12.619 , que regulamenta o exercício das atividades dos motoristas profissionais. Com a nova regulamentação, a CLT foi…