Art. 32C, § 5, inc. II do Decreto 6306/07

Decreto nº 6.306 de 14 de Dezembro de 2007

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Art. 32-C. O IOF será cobrado à alíquota de um por cento, sobre o valor nocional ajustado, na aquisição, venda ou vencimento de contrato de derivativo financeiro celebrado no País que, individualmente, resulte em aumento da exposição cambial vendida ou redução da exposição cambial comprada. (Incluído pelo Decreto nº 7.563, de 2011).
§ 5o A alíquota fica reduzida a zero: (Redação dada pelo Decreto nº 7.699, de 2012)
II - nas demais operações com contratos de derivativos financeiros não incluídos no caput. (Incluído pelo Decreto nº 7.699, de 2012)
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