Art. 32B, § 6 do Decreto 6306/07

Decreto nº 6.306 de 14 de Dezembro de 2007

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Art. 32-A. A partir de 24 de dezembro de 2013, fica reduzida a zero a alíquota incidente na cessão de ações que sejam admitidas à negociação em bolsa de valores localizada no Brasil, com o fim específico de lastrear a emissão de depositary receipts - DR negociados no exterior. (Redação dada pelo Decreto nº 8.165, de 2013)
§ 6o No âmbito da mesma instituição autorizada a registrar contratos de derivativos, bem como na hipótese do § 5o, aplica-se alíquota zero: (Incluído pelo Decreto nº 7.536, de 2011).
(Revogado pelo Decreto nº 7.563, de 2011')
I - nas aquisições, vendas ou vencimentos de contratos de derivativos que ao final do dia resultem em exposição líquida vendida em valor inferior a US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos); e (Incluído pelo Decreto nº 7.536, de 2011).
(Revogado pelo Decreto nº 7.563, de 2011')
II - nas demais aquisições, vendas ou vencimentos de contratos de derivativos, exceto nas hipóteses previstas no caput. (Incluído pelo Decreto nº 7.536, de 2011).
(Revogado pelo Decreto nº 7.563, de 2011')
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