Art. 99B da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 99-B. As associações referidas neste Título estão sujeitas às regras concorrenciais definidas em legislação específica que trate da prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. (Incluído pela Lei nº 12.853, de 2013)

Andamento do Processo n. 0044851-49.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 22/07/2019 do TJMA

PROCESSO Nº 0044851-49.2015.8.10.0001 (477942015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD ADVOGADO: DRA. JOANA...

Página 367 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 22 de Julho de 2019

sua condição de litisconsorte do réu## (REsp 530.744). Registre-se e intime-se.São Luís/MA, 15 de julho de 2019.Juíza Alice Prazeres Rodrigues16ª Vara Cível Resp: 180703 PROCESSO Nº...

Andamento do Processo n. 1018473-52.2016.8.11.0041 - 29/05/2019 do TJMT

Intimação Classe: CNJ-11 PETIÇÃO Processo Número: 1018473-52.2016.8.11.0041 Parte (s) Polo Ativo: HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME (REQUERENTE) Advogado (s) Polo Ativo: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA...

Página 95 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 29 de Maio de 2019

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA (RÉU) Advogado(s) Polo Passivo: FAGNER DA SILVA BOTOF OAB - MT0012903A (ADVOGADO(A)) Intimação da parte autora para, no prazo legal, manifestar-se acerca do...

Página 387 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 25 de Janeiro de 2019

6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO TINOCO DE GOES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Processo: 0808457-95.2017.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM - Acidente de Trânsito - AUTOR:...

Página 942 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Setembro de 2018

direito do autor. Assim, não tendo a apelante juntado aos autos qualquer documento que comprove a existência do referido acordo, ou mesmo, que participou dele, mostram-se improcedente suas alegações,...

Andamento do Processo n. 00072397719988140301 - 28/06/2018 do TJPA

PROCESSO: 00072397719988140301 PROCESSO ANTIGO: 201330295234 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Ação: Apelação em: 28/06/2018 APELADO:ESCRITORIO CENTRAL DE...

Andamento do Processo n. 00094679219988140301 - 28/06/2018 do TJPA

PROCESSO: 00094679219988140301 PROCESSO ANTIGO: 201330295284 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Ação: Apelação em: 28/06/2018 APELADO:ESCRITORIO CENTRAL DE...

Página 64 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Junho de 2018

outro valor ao apelado. Adianto, não assiste razão ao apelante. O art. 68 da Lei n. 9.610/98, que dispõe acerca de direitos autorais, determina que "Sem prévia e expressa autorização do autor ou...

Página 69 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Junho de 2018

BETA PRODUÇÕES LTDA em face da sentença prolatada pelo Juízo da 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, que julgou improcedente o pedido da parte autora. Transcrevo o dispositivo da...