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21 de julho de 2018
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Augusto Leitao

Augusto Leitao -

A Pensão do Filho Trans - O Direito para Todos
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original. Agora, os questionamentos sobre os direitos dos transexuais estão entrando na área previdenciária. O que chamou... de setembro de 2017 e foi proferida em sede de Mandado de Segurança, que é a ação cabível quando houve lesão a direito... Público. Vamos ver o que diz a Constituição Federal sobre o Mandado de S...

Ricardo Goes

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Conceito de síndico no crime de apropriação indébita (art. 168, CP).

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