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13 de dezembro de 2018
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Nadir Tarabori

Nadir Tarabori -

Deputados querem que CNJ indefira o pedido de exoneração do Juiz Moro.

a de processo disciplinar. Segundo porque o art. 27 da Resolução 135 /2011 CNJ não admite pedidos de exoneração de magistrados... administrativos disciplinares , configura ato administrativo anulável, por flagrante burla ao art. 27 da Resolução 135... /2011 CNJ , que determina o impedimento do juiz processado por razõ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Resolução CNJ 135/2011"

TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANCA MS 00066330820128190000 RJ 0006633-08.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. REPRESENTAÇÃO. RESOLUÇÃO CNJ 135 /2011. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. Incidência da Súmula nº 267 do Supremo Tribunal Federal. INICIAL QUE SE INDEFERE.

DJPB 04/09/2014 - Pág. 9 - Diário de Justiça do Estado da Paraíba

___ VIOLAÇÃO, EM TESE, DOS DEVERES FUNCIONAIS PREVISTOS NOS ARTIGOS 7º, INCISO II DA RESOLUÇÃO CNJ 135/2011... das funções judicantes (LOMAN, art. 56, inciso II e Resolução CNJ 135/ 2011, art. 7º, inciso ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Paraíba

Desembargador do TJ-TO, continua afastado por PAD

ele, com base na Resolução CNJ 135 /2011, não há possibilidade de se rediscutir o afastamento.../12) pelo CNJ. Com a decisão, foi autorizada a eleição imediata para a presidência do tribunal, que havia sido... do TJ-TO, ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 11/12/2012

STF - MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 32700 DF (STF)

Data de publicação: 10/04/2014

Decisão: que a decisão foi proferida com base no art. 15 da Resolução CNJ 135 /2011, bem como no art. 72 e no art. 75... inequívoca a ofensa ao art. 93 , IX , da Constituição Federal e ao art. 15 da Resolução CNJ 135 /2011..., em evidente afronta ao art. 93 , IX , da Constituição Federal e ao art. 15 da Resolução CNJ 135 /2011...

DJPE 12/09/2013 - Pág. 83 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Disciplinar é medida que se impõe, nos termos dos artigos 14 e seguintes da Resolução CNJ 135 /2011.... - Nos termos do art. 15, caput, da Resolução CNJ 135 /2011 e do art. 27 , § 3º , da Lei ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 22/07/2014 - Pág. 46 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

do presente procedimento administrativo. Nos termos do art. 19 da Resolução/CNJ 135 /2011

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 27/08/2012 - Pág. 27 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

o art. 9º, § 1º, da Resolução CNJ 135 /2011. Recife 08 de agosto de 2012. Des. JOVALDO NUNES. Presidente.?... de 05 (cinco) dias, prestar informações, a teor do que dispõe o art. 9º, § 1º, da Resolução CNJ ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

STF - MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 31554 RN (STF)

Data de publicação: 10/09/2012

Decisão: de afastamento liminar de magistrado (art. 27 , § 3º da LOMAN e Resolução CNJ 135 /2011). Ante o exposto, pede... que o representante legal do CNJ seja intimado de todos os atos praticados neste processo. Decido o pedido... de Precatórios daquela Corte. Ainda de acordo o registro inicial feito pelo CNJ, o trabalho

DJPE 13/02/2014 - Pág. 58 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

do disposto no art. 14, § 5º, da Resolução CNJ 135 /2011, tendo em vista a decisão proferida, nos autos da Reclamação Disciplinar 339/2013-CGJ (Tramitação 01035/2013; PJe 0000173-46.2013.8.17.3000), por maioria absoluta de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 14/05/2014 - Pág. 9 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

reclamação, com fundamento no § 2º do artigo 9º da Resolução CNJ 135 /2011. Em atenção ao disposto no art.... 9º, § 3º, da Resolução CNJ 135 /2011, bem como ao Despacho/Ofício exarado na ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

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