Iracema dos Santos Silva

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AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 142863 RJ 2005.02.01.013471-7 (TRF-2)
Jurisprudência28/10/2008Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. AUSÊNCIA DO TERMO DE ADESÃO LC 110 /2001. SAQUE DAS PARCELAS. DESPROVIDO O RECURSO. - Insurgem-se os Agravantes contra a decisão interlocutória de primeiro grau que, nos autos da ação ordinária proposta em face da Caixa Econômica Federal – CEF, ora em fase de execução, versando sobre índices de correção monetária em conta vinculada de FGTS, entendeu ser dispensável a juntada dos termos de adesão do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, baseado nas regras constantes da Lei Complementar 110 /01, uma vez que a Agravada teria logrado comprovar por intermédio de extratos que os Autores - LINCONL DE OLIVEIRA, MARIA IRACEMA DOS SANTOS SILVA E MENILDON RIBEIRO aderiram ao acordo em face da realização dos respectivos saques das parcelas. - Reconhecida a possibilidade de adesão por meio eletrônico ou magnético, com base nas regras constantes dos Decretos nºs 3.913 /2001 e 4.777 /2003, que vieram a regulamentar a Lei Complementar nº 110 /2001, restando, assim, demonstrado o cabimento quanto à apresentação de tais documentos que denotam a presunção de que a CEF está apresentando nos autos dados legítimos. - Constatado que foram creditadas na conta vinculada dos Agravantes as diferenças de correção, com base na Lei Complementar 110 /2001, e que já teriam os mesmos efetuado os respectivos saques. - Demonstrada a realização dos saques, presume-se, portanto, que, de fato, houve adesão ao acordo, tornando dispensável a apresentação formal do respectivo termo. - Desprovido o recurso.
DJPI 12/12/2011 - Pág. 15 - Diário de Justiça do Estado do Piauí
Diários Oficiais12/12/2011Diário de Justiça do Estado do Piauí
digitei e subscrevi. Dr.Samuel Mendes de Morais, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Proc.nº 2059272007 O Dr.Samuel Mendes de Morais, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, etc. Pelo presente Edital, INTIMA o réu JEAN PIERRE SILVA DE SOUSA, brasileiro, natural de Teresina-PI, RG nº 2352075-PI, vendedor ambulante, filho de Antônio Pereira de Sousa e Maria do Rosário de Fátima Silva, resi
DJMA 08/07/2014 - Pág. 194 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais08/07/2014Diário de Justiça do Estado do Maranhão
12304-MA ) REU: JOSE JULIO MELANE AGUIAR e NORPLAN CONSTRUCAO PLANEJAMENTO S/A n. exp.__________Processo :16497/2014 15166-31.2014.8.10.0001Oponente :MARIA DINA DE QUEIROZ SARAIVA Opositor 1-:JOSE JULIO MELANE AGUIAR, com endereço na Rua N, quadra 14, casa 6 B, bairro Parque Atenas, nesta cidade.Opositor 2 :NORPLAN -CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO, com endereço na Praça João Lisboa, 78-B, Centro, nesta cidade.LiDESPACHO1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, eis que presente os requisitos estabel
DJGO 23/05/2012 - Pág. 555 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais23/05/2012Diário de Justiça do Estado de Goiás
================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/05/2012 NR. NOTAS : 44 COMARCA DE ITUMBIARA ESCRIVANIA : 2A CIVEL E FAZ.PUB.EST ESCRIVÃO (Ã) : MARIZETE ROSA TAVARES JUIZ DE DIREITO : CARLOS HENRIQUE LOUCAO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 464622-47.2011.8.09.0087 AUTOS NR. : 1286 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : CARLA MARTINS PEREIRA REQUERIDO :
DJGO 07/08/2013 - Pág. 875 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais07/08/2013Diário de Justiça do Estado de Goiás
================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/08/2013 NR. NOTAS : 50 COMARCA DE PLANALTINA ESCRIVANIA : FAMÍLIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO (Ã) : NIVEA MARIA JOSE VALADARES RAMOS JUIZ DE DIREITO : JORDANA BRANDAO ALVARENGA PINHEIRO LIMA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 449511-94.2011.8.09.0128 AUTOS NR. : 1712 NATUREZA : DECLARATORIA DE UNIÃ
DJGO 30/11/2011 - Pág. 960 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais30/11/2011Diário de Justiça do Estado de Goiás
ãO DA PENHORA (ART. 659, § 5º), BEM COMO PARA QUE, QUERENDO, OFER EçAM IMPUGNAçãO, NO PRAZO LEGAL. DETERMINO, AINDA, A EXPEDIçãO DE CERTIDãO DE INTEIRO TEOR DO ATO, A QUAL DEVERá SER RETIRADA PELO EXEQUENTE PARA REGISTRO DA PENHORA NO OFíCIO IMOBILIáRIO COMPETE NTE, OBJETIVANDO CONHECIMENTO DE TERCEIROS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 10 DE OUTUBRO DE 2011. DR. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUI Z DE DIREITO . FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, NA PESSOA DE SEU (S) ADVOGADO (S), DO DESPACHO SUP
DJGO 20/03/2012 - Pág. 593 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais20/03/2012Diário de Justiça do Estado de Goiás
DESPACHO : DO ADVOGADO FICA O AUTOR INTIMADO PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER LOCOMOÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/03/2012 NR. NOTAS : 48 COMARCA DE ITUMBIARA ESCRIVANIA : 2A CIVEL E FAZ.PUB.EST ESCRIVÃO (Ã) : MARIZETE ROSA TAVARES JUIZ DE DIREITO : CARLOS HENRIQUE LOUCAO ===============================================================
DJGO 13/07/2012 - Pág. 956 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais13/07/2012Diário de Justiça do Estado de Goiás
================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/07/2012 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE PLANALTINA ESCRIVANIA : FAMÍLIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO (Ã) : DANIEL MEDEIROS JUIZ DE DIREITO : JORDANA BRANDAO ALVARENGA PINHEIRO LIMA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 369942-15.2009.8.09.0128 ( 200903699421 ) AUTOS NR. : 1135 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE
DJGO 25/04/2011 - Pág. 616 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais25/04/2011Diário de Justiça do Estado de Goiás
NR. PROTOCOLO : 173426-14.2010.8.09.0087 AUTOS NR. : 7054 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : DURVAL PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 28822 GO - MARCIA HELENA DA SILVA ADV REQDO : 20713 GO - ALESSANDRA DE ABREU MINADAKIS BARBOS 24537 GO - ROMEU BARBOSA REZENDE DESPACHO : FICA A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, DEVIDAMENTE INTIMADA A JUNTAR AS FOTOCOPIAS NECESSARIAS A INSTRUCAO DA (S) RPV (S) EXPEDIDA (S), A FIM DE SE CONFERIR M
DJGO 17/11/2010 - Pág. 193 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais17/11/2010Diário de Justiça do Estado de Goiás
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA AGRAVADO (S) : NIVALDO RIBEIRO ADV (S) : JUNIOR DOS SANTOS COIMBRA DECISAO OU DESPACHO: "..FACE AO EXPOSTO, DETERMINO A CONVERSAO DO PRE SENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, COM A SUA REMESSA AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE SE JA APENSADO AOS AUTOS PRINCIPAIS PARA POSTERIOR ANALISE EM EVENTUAL REITERACAO EM SEDE DE APELACAO INTIME-SE E CUMPRA-SE.GO.27/10/2010.DESEMBARGADOR FLORIANO GOMES-RELATOR 31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : 375907-33.2010.8.09.0
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