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13 de dezembro de 2018
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Antonio Pereira de Freitas Jurisprudência

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TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AGVPET 939720135020 SP 00000939720135020301 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 28/11/2013

Ementa: CONTRATO "DE GAVETA". AUSÊNCIA DE REGISTRO. TRANSFERÊNCIA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA. Não há que se falar em fraude à execução, a teor do que dispõe o inciso II do art. 593 do CPC , pois à epoca da transação entre o Sr. Antonio Pereira de Freitas Filho e o executado Sr. Amauri de Souza não corria contra este último demanda capaz de reduzi-lo à insolvência. Esse, aliás é o entendimento esposado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, expresso na Súmula 84.

Encontrado em: PATRIK PEREIRA DE FREITAS AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AGVPET 939720135020 SP 00000939720135020301 A28 (TRT-2) SORAYA GALASSI LAMBERT

TJ-ES - Apelação Civel AC 45030014141 ES 45030014141 (TJ-ES)

Data de publicação: 29/08/2011

Ementa: APELAÇAO CÍVEL Nº 45030014141 RELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JR.RECORRENTE/RECORRIDO : GERSON ANTONIO FIOROTEADVOGADO: JAIR FERREIRA DA FONSECA E OUTROSRECORRIDOS/RECORRENTES: CELSO HOFFMANN E JULIO CEZAR PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO : ELOILSON TADEU COLOMBIMAGISTRADO: LIGIA SARTO MÜLLER ACÓRDAO EMENTA. CIVL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇAO CÍVEL. AÇAO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA. COMPROVAÇAO. DANOS MORAIS. DEMONSTRAÇAO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE NA FIXAÇAO. DANOS ESTÉTICOS. AUSÊNCIA DE PROVA. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. COMPROVAÇAO. 1. Demonstrada a conduta imprudente adotada pelo condutor do veículo que causou o acidente de trânsito que vitimou os demais envolvidos, deve ele responder pelo pagamento da indenização relativa aos danos experimentados pelas vítimas em razão do acidente. 2. Os danos materiais, incluíndo os danos emergentes e os lucros cessantes devem ser comprovados pelas partes. A ausência de comprovação torna inviável o ressarcimento pleiteado. 3. As despesas médico-hospitalares suportadas pela vítima do acidente ou custeadas pela família desta, desde que demonstrado que efetivamente se referem ao tratamento da vítima, devem ser suportadas pelo causador do acidente. 4. Não merece reforma o quantum fixado a título de indenização por danos morais, quando se mostrar razoável e adequado para o caso concreto. 5. Recursos de Gerson Antonio Fiorote e Julio Cezar Pereira de Freitas desprovidos. Recurso de Celso Hoffmann parcialmente provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas. Acorda a colenda QUARTA CÂMARA CÍVEL, em conformidade com a ata e notas taquigráficas que integram o presente julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos por ANTONIO FIOROTE e JULIO CEZAR PEREIRA. DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto por CELSO HOFFMANN, Vitória (ES), 15 de agosto de 2011. Presidente Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR. (TJES, Classe: Apelação Civel, 45030014141, Relator : SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 15/08/2011, Data da Públicação no Diário: 29/08/2011)...

Encontrado em: AOS RECURSOS INTERPOSTOS POR GERSON ANTÔNIO FIOROTE E JÚLIO CEZAR PEREIRA DE FREITAS E DAR PARCIAL... E JULIO CEZAR PEREIRA DE FREITAS. ADVOGADO : ELOILSON TADEU COLOMBI Apelação Civel AC 45030014141 ES 45030014141 (TJ-ES) SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR... : GERSON ANTONIO FIOROTE. ADVOGADO: JAIR FERREIRA DA FONSECA E OUTROS. RECORRENTES: CELSO HOFFMANN...

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 199840000001683 PI 1998.40.00.000168-3 (TRF-1)

Data de publicação: 29/08/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL 1998.40.00.000168-3/PI Processo na Origem: 199840000001683 RELATOR (A) : JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA APELANTE : UNIÃO FEDERAL PROCURADOR : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS APELADO : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PIAUI - UESPI PROCURADOR : PAULA BATISTA DA SILVA APELADO : MUNICIPIO DE FLORIANO E OUTROS (AS) PROCURADOR : MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO E OUTROS (AS) APELADO : MUNICIPIO DE PIRIPIRI PROCURADOR : GEORGE MAGNO CARVALHO CARDOSO ADVOGADO : ANTONIO RIBEIRO SOARES FILHO APELADO : MUNICIPIO DE PICOS - PI PROCURADOR : WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO APELADO : FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO : FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR APELADO : FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES CAMPOS ADVOGADO : HEDIANE LIMA XAVIER APELADO : RITA DE CASSIA LEITE MATOS DE LEMOS ADVOGADO : ALCIO SINOTT LOPES APELADO : JUCANDRA MARIA URTIGA DE SA E OUTROS (AS) ADVOGADO : KASSIO NUNES MARQUES E OUTROS (AS) APELADO : FRANCISCO DAS CHAGAS REGO DAMASCENO ADVOGADO : JOSE DO EGYTO E OUTRO (A) APELADO : RENATA VALERIA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO : LUIZ EVANGELISTA DE SOUSA E OUTROS (AS) APELADO : JOAO DE DEUS VILARINHO BARBOSA ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA NUNES E OUTROS (AS) APELADO : SABINA DE CASTRO SANTOS CAMINHA ADVOGADO : JOAO BORGES CAMINHA APELADO : MARIA DE FATIMA NUNES FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (AS) ADVOGADO : JOAO BORGES CAMINHA APELADO : JEANNETTE DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO : KASSIO NUNES MARQUES APELADO : DULCELERIE SOUSA DA LUZ ADVOGADO : EDER CLAUDINO GONCALVES APELADO : EVANGELISTA ANTONIO DA LUZ ADVOGADO : LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO APELADO : ANA PAULA DA SILVA VERAS ADVOGADO : ANTONIO GONCALVES HONORIO APELADO : JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO : RAIMUNDO ALVES F GOMES FILHO APELADO : ALEX FABIANO ALVES DE FREITAS ADVOGADO : ANTONIA BARBOSA APELADO : MARIA VALCLEDES DE MOURA ADVOGADO : EDILSON APELADO : MIRTES MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO : PAULO HENRIQUE E OUTROS (AS) APELADO : JAIME DAS CHAGAS OLIVEIRA E OUTROS (AS) ADVOGADO : FRANCISCO BORGES...

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