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Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2019
Crimes Permanentes

Crimes Permanentes

Crime permanente

Modalidade em que os fatos que o constituem dão lugar a uma situação de dano, ou de perigo, e que se prolonga no tempo enquanto perdurar a conduta do agente.

Violação de domicílio em tráfico de drogas

de crimes permanentes como a extorsão mediante seqüestro, em que há a necessidade de prestar-se socorro imediato à vítima... que corre perigo de vida etc., o que não se verifica em casos de crimes permanentes como a simples posse de entorpecentes... de um crime permanente para autorizar a entrada indevida, é preciso q...

Albernei Souza

Albernei Souza -

A (I)legalidade da prisão em flagrante delito ante a violação domiciliar na ocorrência de crimes permanentes

Albernei Angelo de Souza Galisa [1] RESUMO O presente artigo tem como escopo precípuo analisar o direito fundamental à inviolabilidade domiciliar, tanto sob o viés doutrinário quanto jurisprudencial,

Andamento do Processo n. 0008121-91.2017.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 15/12/2017 do TJSP

Processo 0008121-91.2017.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Antonio Marcos de Castro Vicente e outro - Vistos.Inicialmente, não se verifica, em

Andamento do Processo n. 1722665-0 - Habeas Corpus Crime - 10/10/2017 do TJPR

0149 . Processo/Prot: 1722665-0 Habeas Corpus Crime . Protocolo: 2017/204059. Comarca: Ibaiti. Vara: Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal. Ação

Andamento do Processo n. 0001247-22.2016.8.26.0530 - Auto de Prisão em Flagrante - 11/10/2016 do TJSP

Processo 0001247-22.2016.8.26.0530 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - W.J.A. - Vistos, Fls. 31 e seguintes: Trata-se de pedido de revogação da prisão

Andamento do Processo n. 1405200-9 - Apelação Crime - 28/04/2016 do TJPR

0039 . Processo/Prot: 1405200-9 Apelação Crime . Protocolo: 2015/192269. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 10ª Vara Criminal. Ação Originária:

Inviolabilidade de domicílio e o crime permanente de tráfico de drogas

Resumo: Este artigo destina-se a demonstrar aspectos doutrinários, legais e jurisprudenciais sobre a invasão de domicílio nos casos da existência do crime permanente de tráfico de drogas. Será

Thiago Ratis

Thiago Ratis -

O homicídio como crime permanente impróprio

Como se sabe, segundo a boa doutrina penal os crimes permanentes são aqueles nos quais a consumação se prolonga no tempo, possuindo um momento consumativo contínuo e duradouro. Como exemplos mais

Resultados da busca Jusbrasil para "Crimes Permanentes"

STJ - HABEAS CORPUS HC 169510 SP 2010/0069908-7 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2012

Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. QUADRILHAOU BANDO. CRIMES PERMANENTES. PACIENTE QUE COMPLETOU 18 (DEZOITO) DURANTE A CONSUMAÇÃO DOS DELITOS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTOILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Os crimes descritos no art. 159 , § 1º , e art. 288 , parágrafoúnico, do Código Penal , são permanentes. Em consequência, se o menoratingir a idade de 18 (dezoito) anos enquanto os delitos seencontrarem em plena consumação, será por eles responsabilizado. 2. No caso, não obstante os atos executórios tenham se iniciado em22 de setembro de 2004, findaram-se apenas em 9 de novembro de 2004,quando o paciente já havia atingido a maioridade (3/10/2004), nãohavendo que se cogitar de inimputabilidade. 3. Habeas corpus denegado.

Os desaparecidos políticos e os crimes permanentes diante de decisão do Supremo Tribunal Federal

Penal, que nos crimes permanentes, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final...: Rogério Tadeu Romano Fonte:  ...

Artigo • Danielli • 04/10/2014

STJ - HABEAS CORPUS HC 188195 DF 2010/0193763-8 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECEPTAÇÃO. ALEGADANULIDADE DA PROVA OBTIDA COM A BUSCA E APREENSÃO REALIZADA.FLAGRANTE DE CRIMES PERMANENTES. DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DEMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EIVA NÃO CARACTERIZADA. ORDEMDENEGADA. 1. O paciente foi acusado da prática de delitos de naturezapermanente, quais sejam, tráfico de entorpecentes e receptação namodalidade "ocultar". 2. É dispensável o mandado de busca e apreensão quando se trata deflagrante de crime permanente, podendo-se realizar a apreensão semque se fale em ilicitude das provas obtidas. Doutrina ejurisprudência. 3. Ordem denegada.

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