Jose Euclides dos Santos

Gostaria de acompanhar Jose Euclides dos Santos?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Ainda não há documentos do tipo Legislação separados para este tópico.
Resultados da busca Jusbrasil para "Jose Euclides dos Santos"
Decreto nº 7191 de 23 de maio de 1992 do Osasco
Legislação23/05/1992Camara municipal
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
FRANCISCO ROSSI DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Osasco, usando das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA; Art. 1º - Fica permitido à José Euclides dos Santos, portador da cédula de identidade R.G. nº 1.019.160, C.P. F. nº 887618607-78, o uso do apartamento nº 47 - Bloco B-6, na Rua Pardinho, nº 33 - Conjunto Habitacional Dr. Lindolfo Leopoldo Boekel Collor. Art. 2º - O imóvel referido no artigo anterior está configurado e descrito em planta anexa ao processo nº 3.302/90, que passa a fazer parte integrante deste decreto. Art. 3º - A permissão de uso de que trata este decreto, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do Município, é pelo prazo de 10 (dez) anos, devendo o imóvel ser destinado, exclusivamente, à moradia do permissionário. Art. 4º - A permissionária, como encargos da permissão, se obriga a: a) Responder pelos encargos fiscais e tributários referentes ao imóvel objeto da permissão; b) Responder pelo pagamento de luz, água, esgoto e condomínio referentes ao imóvel objeto da permissão; c) Não locar o imóvel, nem transferir a permissão; d) Destinar o imóvel exclusivamente para sua moradia. Art. 5º - No prazo a que se refere o artigo 3º, a Prefeitura tomará medidas para concretizar a aquisição do imóvel objeto da permissão, pela permissionária. Art. 6º - A permissão será revogada em caso de: a) A permissionária dar ao imóvel destinação diversa da estabelecida no artigo 3º; b) A permissionária descumprir os demais encargos estabelecidos no artigo 4º; c) A permissionária desocupar o imóvel, deixando-o em abandono. Parágrafo Único - Quando se concretizar a aquisição do imóvel pela permissionária, na forma do artigo anterior, a permissão será também revogada. Art. 7º - Nos casos de revogação da permissão, conforme prevê o artigo 6º, o imóvel será revertido ao patrimônio municipal, integrado das benfeitorias dele constantes, independentemente de qualquer indenização. Art. 8º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário. Osasco, 23 de maio de 1992. FRANCISCO ROSSI DE ALMEIDA Prefeito Municipal
FRANCISCO ROSSI DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Osasco, usando das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA; Art. 1º - Fica permitido à José Euclides dos Santos, portador da cédula de identidade R.G. nº 1.019.160, C.P. F. nº 887618607-78, o uso do apartamento nº 47 - Bloco B-6, na Rua Pardinho, nº 33 - Conjunto Habitacional Dr. Lindolfo Leopoldo Boekel Collor. Art. 2º - O imóvel referido no artigo anterior está configurado e descrito em planta anexa ao processo nº 3.302/90,
Artigo 1 do Decreto nº 7.191 de 23 de Maio de 1992 do Munícipio do Osasco
Legislação23/05/1992Camara municipal
Art. 1º - Fica permitido à José Euclides dos Santos, portador da cédula de identidade R.G. nº 1.019.160, C.P. F. nº 887618607-78, o uso do apartamento nº 47 - Bloco B-6, na Rua Pardinho, nº 33 - Conjunto Habitacional Dr. Lindolfo Leopoldo Boekel Collor.
Lei nº 6646 de 15 de maio de 1985 da Curitiba
Legislação15/05/1985Câmara Municipal de Curitiba
DENOMINA DE AFFONSO DRULLA, AV. MAJOR FERNANDO FLÔRES, CÍCERO FRANÇA, DEP. GABRIEL SAMPAIO, DEP. JOÃO RIBEIRO JÚNIOR, DINIZ J. GEREMIAS, EUCLIDES FIGUEIREDO, GALDINO B. DE CAMARGO, IRMÃ MARIA F.PAOLINO, JOSÉ PEDRINI,JOSÉ SILVA DE LIMA, LUIZ CELSO BORNANCIN, MANOEL DOS SANTOS, N. SRA.DE GUADALUPE,PROF. DELMINDA S. FERNANDES, ROMÃO HOFMEISTER, ROSÁLIA UNIGA E SANTO INÁCIO, LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA .
; DEPUTADO JOÃO RIBEIRO JÚNIOR a rua código W-552; DINIZ JOAQUIM JEREMIAS a rua código S-752-E; EUCLIDES FIGUEIREDO a rua código W-555P; GALDINO BUENO DE CAMARGO a rua 13 - Planta Machado no Capão Raso; IRMÃ... MARIA FRANCISCA PAOLINO a Avenida II - Conjunto Parigot de Souza; JOEL PEDRINI a rua código S-754; JOSÉ SILVA DE LIMA a rua 19 - Planta Machado no Bairro Capão Raso; LUIZ CELSO BORNANCIN a rua código... S-723-F; MANOEL DOS SANTOS a rua código S-729-F; NOSSA SENHORA de GUADALUPE a rua 1 da Planta Margarida Clara; PROFESSORA DELMINDA SANTOS FERNANDES a rua 17 do Conjunto Parigot de Souza; ROMÃO...
A Câmara Municipal de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar de: AFFONSO DRULLA a rua 1 do Jardim Brasília Campo Comprido; AVENIDA MAJOR FERNANDO FLORES a rua código W-563-K; CÍCERO FRANÇA a AP-31-Conjunto Oswaldo Cruz II; DEPUTADO GABRIEL SAMPAIO a rua código W-864-G; DEPUTADO JOÃO RIBEIRO JÚNIOR a rua código W-552; DINIZ JOAQUIM JEREMIAS a rua código S-752-E; EUCLIDES FIGU
Artigo 1 da Lei nº 6.646 de 15 de Maio de 1985 do Munícipio de Curitiba
Legislação15/05/1985Câmara Municipal de Curitiba
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar de: AFFONSO DRULLA a rua 1 do Jardim Brasília Campo Comprido; AVENIDA MAJOR FERNANDO FLORES a rua código W-563-K; CÍCERO FRANÇA a AP-31-Conjunto Oswaldo Cruz II; DEPUTADO GABRIEL SAMPAIO a rua código W-864-G; DEPUTADO JOÃO RIBEIRO JÚNIOR a rua código W-552; DINIZ JOAQUIM JEREMIAS a rua código S-752-E; EUCLIDES FIGUEIREDO a rua código W-555P; GALDINO BUENO DE CAMARGO a rua 13 - Planta Machado no Capão Raso; IRMÃ MARIA FRANCISCA PAOLINO a Avenida II - Conjunto Parigot de Souza; JOEL PEDRINI a rua código S-754; JOSÉ SILVA DE LIMA a rua 19 - Planta Machado no Bairro Capão Raso; LUIZ CELSO BORNANCIN a rua código S-723-F; MANOEL DOS SANTOS a rua código S-729-F; NOSSA SENHORA de GUADALUPE a rua 1 da Planta Margarida Clara; PROFESSORA DELMINDA SANTOS FERNANDES a rua 17 do Conjunto Parigot de Souza; ROMÃO HOFMEISTER a rua código N-450-A; ROSÁLIA UNIGA a rua código N-137-E; SANTO INÁCIO a rua AT-55Nossa Senhora da Luz dos Pinhais.
Decreto nº 7465 de 25 de setembro de 1992 do Osasco
Legislação25/09/1992Camara municipal
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA QUE ESPECIFICA.
|17347155 |13310870820 |R. Amadeu Amaral |51 | |---|----------------------------------------|----------------|------------|---------------------------|----------| |209|José Euclides dos Santos |4... | |---|----------------------------------------|----------------|------------|---------------------------|----------| |140|Gilberto José dos Santos |27.072.6075 |03724612800 |R. Cesar Ladeira Viela 24 |03... | |---|----------------------------------------|----------------|------------|---------------------------|----------| |198|José Batista dos Santos |23.889.77 |14071067837 |R. Amadeu Amaral Viela 11 |76...
Francisco Rossi de Almeida, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º - Fica permitido, conforme relação anexa que, para todos os efeitos, passa a fazer parte integrante deste decreto, o uso de lotes na Área AE, Jardim Veloso. Art. 2º - Os lotes referidos no artigo anterior estão configurados e descritos em planta anexa ao processo nº 30.591/92, que passa a fazer parte integrante deste decreto. Art. 3º - A permissão de uso de que tra
Buscar mais 90 resultados sobre "Jose Euclides dos Santos" na busca Jusbrasil Legislação