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24 de junho de 2019
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Andamento do Processo n. 279869-64.2011.8.09.0083 - Acao Previdenciaria - 13/05/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 279869-64.2011.8.09.0083 AUTOS NR. : 449 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERIDO : INSS REQUERENTE : GLORIA BIANGULO VIEIRA ADV REQTE : 28335 GO - EDUVIRGEM DA SILVA ARANHA NETTO

Andamento do Processo n. 279869-64.2011.8.09.0083 - Acao Previdenciaria - 12/05/2019 do TJGO

Andamento do Processo n. 279869-64.2011.8.09.0083 - Acao Previdenciaria - 12/05/2019 do TJGO NR. PROTOCOLO : 279869...

Andamento do Processo n. 279869-64.2011.8.09.0083 - Acao Previdenciaria - 11/05/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 279869-64.2011.8.09.0083 AUTOS NR. : 449 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERIDO : INSS REQUERENTE : GLORIA BIANGULO VIEIRA ADV REQTE : 28335 GO - EDUVIRGEM DA SILVA ARANHA NETTO

Andamento do Processo n. - - 23/04/2019 do TRT-3

2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano INTIMAÇÃO DJE-JT DESTINATÁRIOS: MARCELO EMILIO DAMASCENO DE BARROS35180-128 - CENTO E QUATORZE, 04 - CRUZEIRINHO - TIMOTEO - MINAS GERAIS Fica(m) V. Sa(s)

Andamento do Processo n. - - 09/04/2019 do TRT-3

2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano INTIMAÇÃO DJE-JT DESTINATÁRIOS: MARCELO EMILIO DAMASCENO DE BARROS35180-128 - CENTO E QUATORZE, 04 - CRUZEIRINHO - TIMOTEO - MINAS GERAIS Fica(m) V. Sa(s)

Andamento do Processo n. 183996-61.2016.8.09.0083 - Execucao - 06/03/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 183996-61.2016.8.09.0083 AUTOS NR. : 208 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : IUS EXECUTADO : DXSMES ADV EXEQTE : 27900 GO - ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA ADV EXECDO : 28335 GO - EDUVIRGEM DA

Andamento do Processo n. 183996-61.2016.8.09.0083 - Execucao - 05/03/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 183996-61.2016.8.09.0083 AUTOS NR. : 208 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : IUS EXECUTADO : DXSMES ADV EXEQTE : 27900 GO - ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA ADV EXECDO : 28335 GO - EDUVIRGEM DA

Andamento do Processo n. 183996-61.2016.8.09.0083 - Execucao - 04/03/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 183996-61.2016.8.09.0083 AUTOS NR. : 208 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : IUS EXECUTADO : DXSMES ADV EXEQTE : 27900 GO - ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA ADV EXECDO : 28335 GO - EDUVIRGEM DA

Andamento do Processo n. 183996-61.2016.8.09.0083 - Execucao - 03/03/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 183996-61.2016.8.09.0083 AUTOS NR. : 208 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : IUS EXECUTADO : DXSMES ADV EXEQTE : 27900 GO - ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA ADV EXECDO : 28335 GO - EDUVIRGEM DA

Andamento do Processo n. 183996-61.2016.8.09.0083 - Execucao - 02/03/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 183996-61.2016.8.09.0083 AUTOS NR. : 208 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : IUS EXECUTADO : DXSMES ADV EXEQTE : 27900 GO - ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA ADV EXECDO : 28335 GO - EDUVIRGEM DA

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Medida Provisória no 2.128-8, de 27 de Março de 2001

Presidência da Republica

Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais ...

Reeditada pela Mpv nº 2.128-9, de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe... de 2001. Art. 18. Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória no 2.128-7, de 23

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 644938 CE (STF)

Data de publicação: 23/09/2014

Ementa: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMPREGADO PÚBLICO. TRANSFERÊNCIA DE OFÍCIO. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. POSSIBILIDADE. ART. 226 DA LEI MAIOR. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 12.8.2008. O Supremo Tribunal Federal entende que, em atenção ao art. 226 da Constituição Federal , o servidor público possui direito à remoção para acompanhar o cônjuge, empregado público, transferido de ofício. As razões do agravo regimental não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada. Agravo regimental conhecido e não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 733257 MG (STF)

Data de publicação: 10/10/2013

Ementa: EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ABONO DE PERMANÊNCIA. DISCUSSÃO QUANTO À NATUREZA JURÍDICA DA VERBA. DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 12.8.2011. A discussão travada nos autos não alcança status constitucional, porquanto solvida à luz da interpretação da legislação infraconstitucional aplicável à espécie. Agravo regimental conhecido e não provido.

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