Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de junho de 2019
Fazenda do Estado do Pará Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Fazenda do Estado do Pará

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Gostaria de acompanhar Fazenda do Estado do Pará?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Acompanhar nome
Andamento do Processo n. 0003108-39.2017.8.14.0046 - 14/03/2019 do TJPA

GRACIELLY SILVA DE OLIVEIRA OAB/PA 21.846 REQUERIDO(O)(S): FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ ADVOGADO(A)(S): PROCURADOR... DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006.../2009 às comarcas do Interior. 2 ¿Intime-se a parte recorrida para, querend...

Andamento do Processo n. 0018760-17.2005.8.26.0068 - Falência de Empresários - 24/01/2019 do TJSP

PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - Antonio Silva Aguiar - - FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ - - Jair Spindola - - Instituto Nacional... Odontológicos Ltda - - Dental Jfc Comércio de Material e Equipamentos Odontológicos Ltda - - Secretaria da Fazenda do Estado... - - Estado de Minas Gerais - - Julio Cesar Rodrigues da ...

Andamento do Processo n. 0083719-88.2015.8.14.0000 - Agravo de Instrumento - 14/12/2018 do TJPA

): OAB 128341 - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ Representante(s): OAB 9124... GEMAQUE TAVEIRA Decisão:A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece dos embargos de declaração para negarlhes...

Andamento do Processo n. 00837198820158140000 - 14/12/2018 do TJPA

Representante(s): OAB 128341 - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) AGRAVADO:FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ...

Andamento do Processo n. 0083719-88.2015.8.14.0000 - Agravo de Instrumento - 08/11/2018 do TJPA

): OAB 128341 - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ Representante (s): OAB...

Andamento do Processo n. 00082967320178140123 - 20/07/2018 do TJPA

PROCESSO: 00082967320178140123 REQUERENTE: THALITA DA SILVA NOLETO MELO ADVOGADO: MARLEIDE DA SILVA OLIVEIRA MARQUES OAB/TO 6252 REQUERIDO: FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ DECIS O 0008296-73.2017.8.14.0123

Andamento do Processo n. 0000562-11.2017.8.14.0046 - 16/07/2018 do TJPA

PROCESSO: 0000562-11.2017.8.14.0046 CLASSE: AÇÃO DE EXECUÇÃO - HONORÁRIO DE DEFENSORIA DATIVA REQUERENTE(S): BAETRIZ DA SILVA ARAÚJO LACERDA ADVOGADO(A)(S): BAETRIZ DA SILVA ARAÚJO LACERDA OAB/PA

Andamento do Processo n. 00837198820158140000 - 10/07/2018 do TJPA

PROCESSO: 00837198820158140000 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JONAS PEDROSO LIBORIO VIEIRA Ação: Agravo de Instrumento em: 10/07/2018 AGRAVANTE:RAL EMPREENDIMENTOS

Andamento do Processo n. 00837198820158140000 - 30/05/2018 do TJPA

PROCESSO: 00837198820158140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EZILDA PASTANA MUTRAN CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO Ação: Agravo de Instrumento em: AGRAVANTE:RAL

Andamento do Processo n. 0009931-63.2016.8.14.0046 - 18/05/2018 do TJPA

PROCESSO: 0009931-63.2016.8.14.0046 CLASSE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR REQUERENTE (S): TIAGO SOUSA COSTA ADVOGADO (A)(S): MÁRCIO RODRIGUES ALMEIDA OAB/PA 9881 REQUERIDO

Resultados da busca Jusbrasil para "Fazenda do Estado do Pará"

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 12221 PA 2008.39.00.012221-8 (TRF-1)

Data de publicação: 22/08/2012

Ementa: AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL COLETIVO. FRAUDE AO SISTEMA DOF DO IBAMA. CONTRATAÇÃO DE HACKERS PARA INSERÇÃO DE CRÉDITOS FICTÍCIOS NA BASE DE DADOS PARA LEGALIZAR MADEIRA ORIUNDA DE DESMATAMENTO ILÍCITO NA REGIÃO AMAZÔNICA. OPERAÇÃO OURO VERDE II. DANO AMBIENTAL COMPROVADO. QUANTIFICAÇÃO DO DANO. PREÇO MÉDIO DA MADEIRA SEGUNDO TABELA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ. DANO MORAL COLETIVO CABÍVEL NO CASO. 1. A sentença recorrida julgou parcialmente procedente pedido em ação civil pública para condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos materiais, a ser revertido ao fundo previsto no art. 13 da Lei da ACP, ao reflorestamento de área de 166,5 hectares e julgou improcedente pedido de condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. 2. Os fatos imputados a empresa ré foram documentados na operação policial Ouro Verde II, na qual se descobriu a existência de quadrilha que fraudava o sistema de controle ambiental DOF - Documento de Origem Florestal, que substituiu a ATPF, para fins de extração, comercialização e transporte de madeira. 3. Constatou-se nas investigações que a quadrilha contratou hackers para inserir dados falsos no sistema DOF para se obter créditos fictícios com o objetivo de legalizar extração criminosa de madeira na região amazônica e permitir a impressão de DOFs para serem apresentados às autoridades fiscalizadoras no transporte da madeira ilegalmente extraída. 4. A empresa ré recebeu créditos fictícios na modalidade "ajuste" e adquiriu DOFs na volumetria total de 9.990 m3 de madeira, conforme Nota Técnica no. 01/2009/GABIN/IBAMA/SUPES/PA. 5. É benéfico à empresa infratora o critério de quantificação do dano proposto pelo autor ministerial com base apenas no valor da tora de madeira, sem considerar o valor da mercadoria em seu valor final de mercado e desconsidera ainda o custo da finalização e do aparato institucional para apreensão. 6. Na hipótese de conflito coletivo...

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 01659107520068260000 SP 0165910-75.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/08/2013

Ementa: Embargos de declaração Omissão quanto à alegação de prescrição - Embargos da Fazenda do Estado acolhidos para afastar a prescrição.

DJPA 01/02/2013 - Pág. 620 - Diário de Justiça do Estado do Pará

do Pará (Fazenda Pública do Estado). Advogado (a): Dr. Gustavo Lynch (Procurador do Estado). ATO...: A FAZENDA DO ESTADO DO PARA ADVOGADO: PROC. MYRZA TADAYA NYLANDER PEGADO EXECUTADO: FRANCISCO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

×