Érica Oliveira, Advogado
há 4 dias

Divorciei, o imóvel é financiado, e agora?

a depender do caso concreto para partilha dos bens financiados, é fundamental que tudo fique perfeitamente ajustado por escrito...Divorciei, o imóvel é financiado, e agora? Se o regime de bens

Como ficam os bens financiados na separação?

Como ficam os bens financiados na separação? No momento do divórcio, de acordo com o regime de bens escolhido... uma consulta com um profissional especializado. Tem alguma dúvida ou sugestão? Mande …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0220562-15.2019.8.09.0051

E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS FINANCIADOS. 1. Os bens adquiridos e financiados pelos companheiros..., quando não quitados na constância da união estável, autoriza a partilha tão …
Elisa Azevedo, Advogado
há 3 meses

[Modelo] Acordo de Constituição e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, Alimentos, Guarda e Convivência

Quando um casal que mantinha união estável sem escritura pública possui bens a partilhar e/ou filho menor, incapaz ou nascituro, necessário se faz regularizar a situação perante a justiça. Nesse…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível : APC 20130610043130

. INTEMPESTIVIDADE NÃO CONSIDERADA. PARTILHA DE BENS FINANCIADOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Comprovado... juntados. 4) Não há que se falar na impossibilidade de partilha de bens financiados

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70049009160 RS

APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE IMÓVEL FINANCIADO. MEAÇÃO ALCANÇA APENAS AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO PAGAS DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO. A meação deve …
Resultados da busca Jusbrasil para "Partilha de Bens Financiados"
Apelação Cível APC 20130610043130 (TJ-DF)
Ementa: PARTILHA DE BENS. DISTRATO POR ESCRITURA PÚBLICA. PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. DURAÇÃO DO RELACIONAMENTO. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO NÃO ESSENCIAL. INTEMPESTIVIDADE NÃO CONSIDERADA. PARTILHA DE BENS FINANCIADOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Comprovado o período de início e término da união estável, quando provas documentais e testemunhais deixam claro esta circunstância. 2) As provas são suficientes e determinantes para comprovar a continuidade da união estável do casal, uma vez que demonstra o vínculo das partes, no que concerne ao apoio, comprometimento e convivência cotidiana. 3) Documentos podem e devem vir aos autos a todo e qualquer tempo, não sendo eles fundamentais, desde que a eles tenha acesso a parte contra quem foram juntados. 4) Não há que se falar na impossibilidade de partilha de bens financiados, uma vez que deve se dar na proporção do financiamento pago na constância da relação. 5) Recurso conhecido e não provido.
Apelação Cível AC 00019234220148250085 (TJ-SE)
Jurisprudência11/12/2018Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: MODIFICAÇÃO DA PARTILHA DE BENS. ACOLHIMENTO PARCIAL POR FALTA DE PROVAS QUANTO AOS DEMAIS BENS. 1. O montante de um mínimo arbitrado judicialmente para pagamento da pensão do alimentado apresenta-se equânime, atendendo ao requisito da proporcionalidade, e reforçando o entendimento de que não merece prosperar a pretendida majoração. 2. Segundo o disposto no artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, quando o réu produz defesa direta de mérito, isto é, quando nega a existência do fato constitutivo do direito do autor, remanesce na esfera processual deste todo o encargo probatório. 3. Não há que se falar na impossibilidade de partilha de bens financiados, uma vez que deve se dar na proporção do financiamento pago na constância da relação. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. (Apelação Cível nº 201700831344 nº único0001923-42.2014.8.25.0085 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Alberto Romeu Gouveia Leite - Julgado em 11/12/2018)
Apelação Cível AC 70049009160 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/05/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PARTILHA DE IMÓVEL FINANCIADO. MEAÇÃO ALCANÇA APENAS AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO PAGAS DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO. A meação deve incidir sobre o montante pago durante a união e não sobre a totalidade do bem, sob pena de enriquecimento indevido, somado ao fato de que após a separação de fato o apelado assumiu o pagamento das parcelas vincendas. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70049009160, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 22/05/2013)
DJSE 17/12/2018 - Pág. 22 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe
Diários Oficiais17/12/2018Diário de Justiça do Estado de Sergipe
RELATOR - DES. ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE 1º MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA 2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA DIST. VINCULADO AO.: 201500810999 APELANTE - E.S.R.................... DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - R.F.D.R...................... ADVOGADO - ANNA ISABELA FARIAS MENEZES - OAB: 6382/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA E OUTRAS AVENÇAS. MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO MENOR. MANUTENÇÃO DO
DJDF 03/09/2014 - Pág. 203 - Diário de Justiça do Distrito Federal
Diários Oficiais03/09/2014Diário de Justiça do Distrito Federal
recurso e deve ser juntado no ato de sua interposição. A apresentação de cópia xerográfica do comprovante original do preparo acarreta a deserção, nos termos do art. 511 do CPC e da Portaria Conjunta nº 50/2013 do TJDFT. 2. Patente a responsabilidade da instituição bancária e da detentora da bandeira de cartão de crédito quanto ao dever de indenizar, diante do indevido bloqueio do cartão durante viagem internacional, impossibilitando os consumidores de realizar compras e pagamentos durante o pas
Bens financiados entram na partilha?
Artigos09/11/2017Lindolpho
Como fazer a divisão de bens quando casal possui imóveis ou veículos financiados? A divisão de bens quase nunca é fácil, ora em razão da vontade dos proprietários, ora pelas características do próprio bem. Por ser um tema extenso em razão de inúmeras situações que podem ocorrem, falaremos especificamente da divisão de bens financiados, ou seja, aqueles que ainda não foram integralmente pagos. Para tratar o tema, alguns conceitos precisam ser definidos, a fim de que se torne mais fácil a compreen...
DJRN 17/09/2019 - Pág. 233 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
MARINHO FERNANDES MEDEIROS Polo passivo MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. Advogado (s): RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. RESCISÃO IMEDIATA DO CONTRATO DE FRANQUIA POR ALEGADA VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DAS ATIVIDADES CONTRATUAIS. NECESSÁRIA ANÁLISE PARA AFERIR A PRÁTICA DE CONDUTA CAPAZ DE OCASIONAR A RESCISÃO CONTRATUAL DE FORMA UNIL
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 19234220148250085
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDÃO: 201831109 RECURSO: Apelação Cível PROCESSO: 201700831344 RELATOR: ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE APELANTE E.S.R. Defensor Público: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA APELADO R.F.D.R. Advogado: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA E OUTRAS AVENÇAS. MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO MENOR. MANUTENÇÃO DO VALOR. MODIFICAÇÃO DA PARTILHA DE BENS. ...
DJRN 27/09/2016 - Pág. 836 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
que já lhe pertencia no momento da realização do ato nupcial. Assim, esse regime, além de frear a dissolução da sociedade conjugal, torna mais justa a divisão por ocasião da separação judicial. Segundo Ripert, este é o regime que melhor atende ao espírito da sociedade conjugal; os bens adquiridos na constância do casamento devem ser comuns por serem fruto da estreita colaboração que se estabelece entre marido e mulher, permanecendo incomunicáveis os adquiridos por motivos anteriores ou alheios a
DJSE 26/04/2019 - Pág. 346 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe
Diários Oficiais26/04/2019Diário de Justiça do Estado de Sergipe
PROC.: 201612301043 REQUERENTE : JACIRA LANIA SANTOS DE ARAUJO ADV. : FELIPE SANTOS VIEIRA - OAB: 4450-SE REQUERIDO : DIOGO FREIRE DE ARAUJO ADV. : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EMBARGADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OFEREÇA CONTRARRAZÕES, CONFORME ART. 1.023, § 2º DO CPC. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201612301193 REQUERENTE : HELUZIA VIEIRA DANTAS ADV. : RODRIGO THYAGO DA SILVA SANTOS - OAB: 7521-SE INTERESSADO : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
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