3ª Turma do STJ

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Quebra de tradições: 3ª Turma do STJ define o ilícito de "assédio processual"

Quebra de tradições: 3ª Turma do STJ define o ilícito de "assédio processual" bit.ly/370PXm8 | O ajuizamento de ações... frívolas e temerárias”, resume Nancy, em seu voto REsp 1.817.845 Por Pedro …

Andamento do Processo n. 0030738-23.2013.814.0301 - 25/01/2019 do TJPA

Recurso Especial nº 1388548/MG (2013/0201056-0), 3ª Turma do STJ, Rel. Sidnei Beneti. j. 06.08.2013, unânime, DJe... termos dos art. 2º e 3º do CDC: "Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou …

Andamento do Processo n. 0002956-72.2018.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença - 15/08/2018 do TJSP

Processo 0002956-72.2018.8.26.0223 (processo principal 1006568-35.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença -Alienação Fiduciária - R.C.S. - P.F.B. - Rivaldete Cavalcanti Soares - De rigor o…

Andamento do Processo n. 0152658-6 - 16/05/2018 do TJRS

382904/PR (2001/0152658-6), 3ª TURMA DO STJ, REL.ª MIN.ª NANCY ANDRIGHI. J. 30.08.2002) . ASSIM, EMBORA SEMEFEITO LIBERATÓRIO, PROSPERA A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA DE DEPOSITAR EMJUÍZO OS VALORES QUE…

Andamento do Processo n. 0001287-84.2018.8.26.0319 - Cumprimento de Sentença - 24/04/2018 do TJSP

Processo 0001287-84.2018.8.26.0319 (processo principal 1003853-23.2017.8.26.0319) - Cumprimento de sentença -Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - A.C.C. - - L.C.C. - -…

Andamento do Processo n. 0152658-6 - 08/03/2018 do TJRS

382904/PR (2001/0152658-6), 3ª TURMA DO STJ, REL.ª MIN.ª NANCY ANDRIGHI. J. 30.08.2002). ASSIM, EMBORA SEMEFEITO LIBERATÓRIO, PROSPERA A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA DE DEPOSITAR EMJUÍZO OS VALORES QUE…

Andamento do Processo n. 0152658-6 - 07/03/2018 do TJRS

382904/PR (2001/0152658-6), 3ª TURMA DO STJ, REL.ª MIN.ª NANCY ANDRIGHI. J. 30.08.2002). ASSIM, EMBORA SEMEFEITO LIBERATÓRIO, PROSPERA A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA DE DEPOSITAR EMJUÍZO OS VALORES QUE…

Andamento do Processo n. 0152658-6 - 01/03/2018 do TJRS

382904/PR (2001/0152658-6), 3ª TURMA DO STJ, REL.ª MIN.ª NANCY ANDRIGHI. J. 30.08.2002) .ASSIM, EMBORA SEMEFEITO LIBERATÓRIO, PROSPERA A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA DE DEPOSITAR EMJUÍZO OS VALORES QUE…

Andamento do Processo n. 0152658-6 - 23/11/2017 do TJRS

382904/PR (2001/0152658-6), 3ª TURMA DO STJ, REL.ª MIN.ª NANCY ANDRIGHI. J. 30.08.2002). ASSIM, EMBORA SEMEFEITO LIBERATÓRIO, PROSPERA A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA DE DEPOSITAR EMJUÍZO OS VALORES QUE…

Andamento do Processo n. 00144061420158140138 - 14/11/2017 do TJPA

PROCESSO: 00144061420158140138 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANDRE MONTEIRO GOMES Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível em:…
Resultados da busca Jusbrasil para "3ª Turma do STJ"
Villas Bôas Cueva assume presidência da 3ª Turma do STJ
Notícias14/02/2014Consultor Jurídico
A partir deste sábado (15/2), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva será o novo presidente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em virtude do término do mandato do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Villas Bôas Cueva, 51, deve ficar à frente da Turma até 14 de fevereiro de 2016, conforme portaria publicada nesta sexta-feira (14/2) no Diário da Justiça eletrônico. O colegiado é responsável pela apreciação dos processos que envolvem matéria de direito privado. Além de Vil...
CDC se aplica em contrato de seguro empresarial, decide 3ª Turma do STJ
Notícias05/09/2014Consultor Jurídico
O Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) pode ser aplicado nos contratos de seguro empresarial, quando a empresa contrata seguro para a proteção de seus próprios bens sem o integrar nos produtos e serviços que oferece. Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso especial apresentado contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo. No caso analisado, uma empresa que vende automóveis novos e usados contratou seguro para proteger os veículos mantidos em seu estabel...
Penhora on-line sem lavratura do auto é possível, decide 3ª Turma do STJ
Notícias01/03/2014JusPodivm
Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial interposto pela Telemar Norte Leste, que buscava anular bloqueio de valores feito pelo sistema Bacenjud sem a lavratura do termo de penhora. De acordo com a Turma, a regra sobre a necessidade do ter... Leia notícia na íntegra: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino assume Presidência da 3ª Turma do STJ
Advindo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) , o ministro Paulo de Tarso Sanseverino assumiu a Presidência da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 16 de fevereiro. Doutor em Direito pela Universidade Federal...
3ª Turma do STJ manda pai indenizar filha abandonada em R$ 200 mil
Notícias02/05/2012Consultor Jurídico
Quanto custa abandonar uma filha na infância e na adolescência? Para a ministra Nancy Andrighi, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o preço do abandono é de R$ 200 mil. Esse é o valor que ela arbitrou em um caso de indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. O fundamento foi o de que amar é faculdade, cuidar é dever. Na visão da ministra, existem relações que trazem vínculos objetivos para os quais há previsões legais e constitucionais de obrigações mínimas...
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1262864 BA 2011/0149505-5 (STJ)
Jurisprudência22/05/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS. LEGITIMIDADE RECURSAL NO ÂMBITO DO STJ. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AFASTADA. AÇÃO DE ALIMENTOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 201 , III , DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . POSSIBILIDADE. SERVIÇO DE DEFENSORIA PÚBLICA PRESTADO APENAS DUAS VEZES NA SEMANA NA COMARCA SITUADA NO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 3ª TURMA DO STJ. 1. O Ministério Público dos Estados possui legitimidade para atuar perante os Tribunais Superiores, devendo o Procurador-Geral de Justiça ser intimado pessoalmente das decisões de seu interesse. 2. A oposição dos embargos de declaração torna desnecessária a determinação de nova intimação do representante legal do Ministério Público do Estado da Bahia, em prestígio à celeridade da tramitação do processo e ante à ausência de prejuízo, restando afastada a intempestividade do recurso. 3. "No caso em tela, os autos revelam tratar-se de menor com poucos recursos, que reside em uma Comarca prejudicada pela deficiente estrutura estatal, na qual só existe Defensoria Pública em certos dias da semana conforme declarou o próprio defensor público, conforme transcrição do Acórdão. Assim, é evidente a dificuldade de localização de advogados que patrocinem os interesses dos jurisdicionados hipossuficientes, de modo que negar a legitimidade do recorrente somente agravaria a já difícil situação em que se encontra o menor, carente e vulnerável" (AgRg no REsp 1245127/BA, 3ª Turma, Min. Sidnei Beneti, DJe 07/12/2011). 4. Nos termos da jurisprudência, a competência para julgar conflito de atribuição entre Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal recai sobre o Supremo Tribunal Federal. Precedentes do STF e do STJ. 6. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
3ª Turma do STJ garante direitos de acionistas da Brasil Telecom
Notícias25/03/2010Espaço Vital
A 3ª Turma do STJ garantiu o direito dos acionistas de empresas absorvidas pela Brasil Telecom S/A de receber integralmente os dividendos de suas cotas. O colegiado rejeitou o pedido da empresa - ao considerar que o mais equânime é o acionista receber dividendos a partir da data em que o capital investido por ele é integralizado, ou seja, na conclusão do pagamento pela ação societária. No recurso especial, a Brasil Telecom, alegou que a sentença não foi adequadamente fundamen...
Dados transitórios não podem ser corrigidos em certidão de casamento, decide 3ª Turma do STJ
A não ser que seja para corrigir erros como filiação, data de nascimento e naturalidade, o registro civil não pode ser modificado. Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não acatou o pedido de uma mulher que pediu que fosse corrigida, na certidão de casamento, sua atividade profissional. A mulher pediu a alteração dos dados porque na sua certidão de casamento consta que ela seria secretária quando, na verdade, deveria constar que ela é trabalhadora rural. O pe...
Apropriação ilícita - banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para cobrir débito
Notícias10/09/2014Danielli
O banco não pode se apropriar do salário de seu cliente para cobrar débito decorrente de contrato bancário, mesmo havendo cláusula permissiva em contrato de adesão. Esse foi o entendimento que prevaleceu na decisão da 3ª turma do STJ. A decisão foi tomada em ação do MP/MG contra o Itaú Unibanco S/A, no qual o parquet alegava que a instituição financeira estaria debitando integralmente o salário dos consumidores para pagamento de dívidas bancárias decorrentes de empréstimos, juros de cartão de cr...
Google não deve criar filtros para bloquear conteúdo com nome do Rubinho Barrichello
Notícias21/08/2014Gm
A 3ª turma do STJ, em decisão unânime, deu parcial provimento a recurso do Google para reformar acórdão que o condenou a criar ferramentas que façam o bloqueio de conteúdo com o nome do piloto Rubinho Barrichello . Em 2006 o Google recebeu notificação do piloto e removeu em julho os perfis falsos, por serem contrários à política de serviços da rede social. As comunidades, porém, não foram removidas, pois de acordo com a empresa são “fóruns de debate e não caberia ao Google controlar a liberdade ...
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